STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa putativa.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Conselho absolve ex-líder do PP

Contestação - Litigância de má fé

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

HC. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução.

Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva.

Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.

Necessidade. Exceção de contrato não cumprido.