Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 12 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 672 vezes
HC. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução.
Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 96.053 - RN (2007/0289246-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: VALÉRIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO E OUTROS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE: JOÃO BENÍCIO DE PAIVA TERCEIRO EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACÓRDÃO ATACADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE SEGUE FORAGIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ...