Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Ação Popular contra o Presidente da República. Art. 102 da CF. Incompetência.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Inadmissibilidade.

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Dano moral. Indenização. Pressão psicológica. Abuso do poder diretivo.

Princípios formadores do processo do trabalho. Decisão do STF.

Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento.

Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.

Processual civil. Embargos de divergência.

Oposição anterior à publicação do acórdão embargado. Ausência de ratificação.

Habeas Corpus. Aplicação do princípio da insignificância.

Paciente condenado por ter se apropriado indevidamente do valor de R$ 21.740,15.

Embargos de declaração em agravo de instrumento.

Matéria infraconstitucional. Precedentes.

Agravo de instrumento. Direito local.

Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Penal. Agravo regimental. Recurso desprovido.

Decisão que indefere realização de perícia e requisição de documentos. Inutilidade da prova.

Agravo regimental. Mandado de segurança.

Juiz Federal. Promoção por merecimento.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Provimento de agravo de instrumento para melhor exame do recurso extraordinário. Recurso devidamente formado e tempestivo. Juízo positivo de admissibilidade. Mérito analisado posteriormente.