Homicídio qualificado. Crime hediondo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Inadmissibilidade.

HABEAS CORPUS 86.118-1 DISTRITO FEDERAL - PRIMEIRA TURMA RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO PACIENTE(S): JOSE CARLOS LACERDA ESTEVAM LEITE ADVOGADO(A/S): RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO E OUTRO(A/S) IMPETRANTE(S): KÁTIA BEATRIZ MAGALDI NETTO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO PENAL. Homicídio qualificado. Crime hediondo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Infração penal inafiançável. HC indeferido. Inteligência do artigo 5º, XLIII, da CF, cc. artigo 2º, II, das ...

Palavras-chave: