HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 86.452-0 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO REICHELT IMPETRANTE(S): FLÁVIO BARROS PIRES COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO RECURSO ESPECIAL Nº 408233 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR RACISMO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. CÔMPUTO DA PENA EM ABSTRATO COM CAUSA DE ACRÉSCIMO PARA CONCESSÃO DE SURSIS. INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E PENA MÍNIMA PARA ...

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