Suspensa ação penal contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul por crime de responsabilidade

Ação penal contra o ex-prefeito de Santa Fé do Sul (SP) Itamar Francisco Machado Borges foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes.

Resp. Penal. Subtração tentada e morte da vítima. Latrocínio consumado. Súmula 610 do STF.

Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize a subtração de bens da vítima, nos termos da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal.

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal).

Recurso não provido.

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.

Processo penal. HC. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente.

Operação arcanjo.

Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo

Segundo o acórdão do colegiado, de 2 de fevereiro, havia inépcia da denúncia por falta de imputação de crime ao acusado, ou não estava demonstrada a lesividade da sua conduta.

STJ nega pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a uma mulher acusada de atropelar e matar uma pessoa.

STJ decide pela extinção da ação penal contra executivo do Grupo Orsa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação penal instaurada contra Sérgio

Ação penal. Tentativa de furto. Absolvição. Ausência de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Descabimento.

penal. Réu que registra antecedentes. Inaplicabilidade.

1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 96681) para suspender a execução da pena de dois empresários condenados por crime tributário. O motivo da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.

Casal acusado de fraudar seguros de veículos não consegue arquivamento de ação penal

Breves compêndios doutrinários acerca das excludentes da ilicitude no Direito Penal brasileiro

Jailton Macena de Araújo. Advogado/Consultor Jurídico, Professor, Servidor público. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2007); Professor Efetivo do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PB 14009. Pesquisador com experiência na área de Direito, com ênfase na grande área de Direito Público, especialmente, em Teoria do Direito e Direito Administrativo, atuando também nos seguintes temas: direitos humanos, dignidade da pessoa humana e constituição.

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 171, § 3º, do Código Penal.

Dosimetria da pena. Fundamentação. Deficiência.

Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

A perda do prazo para o exercício do direito de ação ? a prescrição ? é causa de muitos insucessos na Justiça do Trabalho.

STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal uma

Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.

Ação improcedente.

Habeas corpus. Penal. Crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor.

Impossibilidade. Inteligência dos artigos 44

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Ação penal contra acusado de tentativa de estupro deve continuar em trâmite

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Habeas Corpus nº 90591/2009 a um acusado de tentativa de estupro, praticado por cinco vezes.