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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 613 vezes
Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 171, § 3º, do Código Penal.
Dosimetria da pena. Fundamentação. Deficiência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 25.725 - RJ (2009/0051063-5) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE: ALFREDO ROBERTO SANTANA RODRIGUES JÚNIOR ADVOGADA: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. TESE APRESENTADA MAS NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...
