Resp. Penal. Subtração tentada e morte da vítima. Latrocínio consumado. Súmula 610 do STF.

Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize a subtração de bens da vítima, nos termos da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 570.404 - RS (2003/0143249-2) RELATOR: MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: FRANCO DANI SILVEIRA NUNES (PRESO) ADVOGADO: CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRAO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. SUBTRAÇÃO TENTADA E MORTE DA VÍTIMA. LATROCÍNIO CONSUMADO. SÚMULA 610 DO STF. MANTIDA A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME. INCIDÊNCIA ...

Palavras-chave: Latrocínio