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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 12:06

TJ restaura vigência de lei antifumo para bares em São Paulo

Presidente suspende decisão que beneficiava 300 mil estabelecimentos, mas não avalia se lei é constitucional
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:10

Por que sou contra a PEC 37 (conhecida como PEC da impunidade)?

Dizem que o sistema acusatório impede a investigação do Ministério Público; Ora, quem anuncia essa tese não conhece o citado sistema
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:39

Negada indenização por falha em veículo que apresentou defeito após três meses de uso

Autor realizou modificações no sistema elétrico, por meio da instalação equivocada de um sistema de
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00

A interdisciplinariedade no ensino do Direito

em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:50

Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil

A Responsabilidade Civil do Estado abarca tanto o direito constitucional como o direito
Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:33

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

da decisão da Suprema Corte no caso Marbury v. Madison, sendo este sistema jurídico de controle de
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00

O novel instituto da biopirataria dentro do ordenamento jurídico pátrio

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Associação para o tráfico. Interceptação telefônica judicialmente autorizada. Validade como prova.

apresentado pelo ministério público em alegações finais - Vinculação do julgador - Sistema acusatório.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Março de 2015 - 15:21

Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo. A esperança é que se empreenda maior
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00

A busca pela efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais no Brasil: a concretização destes direitos por via judicial

Direito Constitucional, atuando principalmente no seguinte tema: eficácia dos direitos sociais.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:46

A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário

contextualização da Seguridade Social no sistema jurídico brasileiro à luz das cartas magnas que transitaram
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Março de 2017 - 11:50

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

o acesso à justiça, assegurado a todos pela Carta constitucional, importa na perspectiva de
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:36

O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

fundamentos em que se assenta a ordem republicana e democrática, salvaguardada pelo sistema de direito constitucional positivo.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:44

ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente

Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 11:15

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:35

Matrícula em curso supletivo para realização de exames finais do ensino médio.

Constitucional e processual civil. Menor de dezoito anos. Posterior ingresso no ensino superior.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:40

Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.

Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:45

Fornecimento de medicamento pelo estado. 'Hormônio do crescimento'. Antecipação de tutela. Deferimento.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:45

Servidora pública. Cargo em comissão. Exoneração durante o período da gestação.

Apelação cível. Ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e de proteção à maternidade.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:00

Entrevistas secretas de concurso para juiz são ilegais

Para o CNJ, apesar de tradicionais, as entrevistas afrontam princípio constitucional da impessoalidade

Exibindo resultado de 1681 até 1700 de um total de 31579

Presidente suspende decisão que beneficiava 300 mil estabelecimentos, mas não avalia se lei é constitucional

Dizem que o sistema acusatório impede a investigação do Ministério Público; Ora, quem anuncia essa tese não conhece o citado sistema

Autor realizou modificações no sistema elétrico, por meio da instalação equivocada de um sistema de

em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito

A Responsabilidade Civil do Estado abarca tanto o direito constitucional como o direito

da decisão da Suprema Corte no caso Marbury v. Madison, sendo este sistema jurídico de controle de

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado

apresentado pelo ministério público em alegações finais - Vinculação do julgador - Sistema acusatório.

Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo. A esperança é que se empreenda maior

Direito Constitucional, atuando principalmente no seguinte tema: eficácia dos direitos sociais.

contextualização da Seguridade Social no sistema jurídico brasileiro à luz das cartas magnas que transitaram

o acesso à justiça, assegurado a todos pela Carta constitucional, importa na perspectiva de

fundamentos em que se assenta a ordem republicana e democrática, salvaguardada pelo sistema de direito constitucional positivo.

Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

Constitucional e processual civil. Menor de dezoito anos. Posterior ingresso no ensino superior.

Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

Apelação cível. Ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e de proteção à maternidade.

Para o CNJ, apesar de tradicionais, as entrevistas afrontam princípio constitucional da impessoalidade

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