Entrevistas secretas de concurso para juiz são ilegais
Para o CNJ, apesar de tradicionais, as entrevistas afrontam princípio constitucional da impessoalidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ilegais as entrevistas secretas, com perguntas subjetivas e pessoais, feitas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aos candidatos no último concurso para juiz. A maior parte dos conselheiros considerou que as entrevistas, apesar de serem tradicionais nos concursos da Corte, afrontam, no mínimo, o princípio constitucional da impessoalidade.
Ao final da sessão, que durou mais de sete horas nesta terça-feira, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, resumiu o sentimento da maioria dos conselheiros: "Concursos públicos devem primar pela imparcialidade dos julgadores e pela objetividade dos critérios. Quanto maior a objetividade, maior a imparcialidade. Quanto mais se aproxima da subjetividade, mais se afasta do desejo constitucional da imparcialidade. Essa tal entrevista reservada seguiu o caminho inverso, colocou-se em rota frontal de colisão com a Constituição".
Os candidatos reprovados no 183° concurso de ingresso para a magistratura paulista relataram que, após a prova oral, quarta etapa do concurso, foram feitas entrevistas com cada um dos candidatos, com perguntas bastante subjetivas, que, por fim, pesaram na avaliação. Os conselheiros, por maioria de oito votos, decidiram que os 146 candidatos reprovados na prova oral, representados pelo advogado Luís Roberto Barroso, terão o direito de refazer o exame e os 70 candidatos aprovados tomarão posse imediatamente, mas sem que o concurso seja homologado pelo tribunal. Apenas após a classificação que surgirá dos novos exames é que o certame poderá ser homologado. O prazo para que o tribunal conclua as novas provas é de 60 dias.
Entre as perguntas feitas por desembargadores estavam, por exemplo, as seguintes:
"Mas a senhora está grávida. Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?".
"Gente de Brasília não costuma se adaptar a São Paulo. O senhor está convicto de seus propósitos?".
"Qual sua religião?".
"Sua esposa trabalha? Qual a profissão dela? Tem certeza de que se adaptaria?".
Da tribuna do CNJ, Luis Roberto Barroso argumentou que o procedimento adotado no concurso "ultrapassou a fronteira de todos os erros escusáveis". O advogado ressaltou que os próprios desembargadores afirmaram que as entrevistas serviam para verificar, além do conhecimento técnico, se o candidato era "talhado" para o ofício de julgar. O advogado rememorou que essa era a prática adotada pela ditadura militar, para excluir dos concursos as pessoas "inadequadas". À época, esquerdistas, mulheres separadas e homossexuais. "Ninguém está acima da lei. Nem mesmo o poderoso Tribunal de Justiça de São Paulo. Quem acha que está acima da lei se comporta abaixo da crítica".
Andre sua profissão20/09/2012 0:22
Tem gente, oriundo de um periodo negro e infeliz da nossa historia, que ainda nao entendeu que o ser humano deve ser colocado em primeiro lugar. Mas nao! para estes poucos que ainda persistem em se comportar como \\\"DEUSES\\\" da sabedoria, humilham pessoas serias e competentes, que estudam 10, 12 horas por dia para ingressar na carreira da magistratura/ministerio publico, por puro capricho. LASTIMAVEL! SALVE O CNJ!
Rainor Breda Advogado e ex-concursado não aceito20/09/2012 3:20
No caso do ES já é diferente , As entrevistas serviram para levar ao, cargo de Juiz e depois a Desembargador, filhos de Desembargadores e apadrinhados. VIVA PARA O CNJ
miguel chahim advogado20/09/2012 12:42
Nem tudo ao ceu e tambem nem tudo a terra. O meio termo é aconselhavel. As perguntas formuladas sao realmente invasivas da intimidade. Mas tratando-se de um função tão importante para a sociedade, é de vital importância que o magistrado esteja revestido de uma personalidade sóbria, de bons constumes e apto a desepnhar suas altas funções com dignidade e de exemplo de boa conduta. As indagações de cunho contrangedor devem ser evitadas. Para a distribuição da esperada justiça todo o cuidado deve ser observado. Chega de Juizite e de abusos de poderde julgadores com probblemas que afetam sua lucidez . Devem não só serem probos e decentes como tambem devem proxceder na vida profissional como na social com sólida carga de credibilidade e respeito. Essa disposição deve ser melhor redigida e constar do edital fazenda parte integrante de disposições legais . Nas decis~eos dos magistrados estãoa depositados a esperança de obter justiça.
Jane Cunha advogada20/09/2012 13:44
Relembro-me da importancia dada aos significados de TOGA e BECA. Advocacia e Democracia combinam até na grafia! Parabéns a atuação do nobre colega e boa sorte aos participantes da nova oportunidade!
Ramalho Estudante / direito23/09/2012 16:00
Não concordo com o Dr. Miguel, ao responder as indagações o candidado pode omitir alguma coisa, e quanto ao magistrado, qual a garantia de que êle seja aquele ser ilibado, sem falar das reservas de vagas aos parentes, apadrinhados etc...