Constitucional e tributário. Preliminares.

Entidade que não se dedica exclusivametne à prestação de assistência social.

Energia elétrica - Operações interestaduais - Tarifa de uso do sistema de transmissão - Tributação no destino

Examina a legitimidade constitucional da tributação da tarifa paga pelo transporte de longa distância da energia elétrica, em operações interestaduais

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populismo. E, as crises sanitárias e econômicas só vêm enfatizar a necessidade se rever e

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Lei de Indaiatuba sobre monitoramento de segurança é constitucional

Norma dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de monitoramento de segurança por imagem, interna e

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Habeas corpus. Inimizade figadal. Exceção de suspeição já julgada procedente. Outros processos do réu tendo como juiz aquele que foi afastado por ser seu inimigo fidagal.

O sistema acusatório.

Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal

Medida tem previsão constitucional.

Remessa oficial. Ação de obrigação de fazer. Perda superveniente do objeto.

Inocorrência. Acesso ao sistema público de saúde. Direito constitucional. Sentença confirmada.

Promulgada emenda que faz do presidente do STF o presidente do CNJ

A medida, na opinião do presidente da Câmara, Michel Temer, reestabelece a "lógica do sistema constitucional".

Questões de Direito Constitucional do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

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Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Questões de Direito Constitucional do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

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Questões de Direito Constitucional do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

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Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012 - 2ª Parte

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Questões de Direito Constitucional do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

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