Democratas versus populistas

A complexidade do ente estatal na Idade Contemporânea nos traz a democracia se digladiando com o populismo. E, as crises sanitárias e econômicas só vêm enfatizar a necessidade se rever e redimensionar a proteção dos direitos fundamentais e do bem comum.

Fonte: Gisele Leite

Comentários: (0)




Evidente que nos EUA há forte democracia[1] mantida regiamente por um capitalismo igualmente forte e eficaz. Tanto que apesar da tragicomédia produzida por Donald Trump fracassou e Joe Biden assumiu a Presidência do país, pois foi eleito.

É fato que a invasão do Capitólio, a violência praticada nos informa sobre os tempos de infâmia. E, as cotidianas instituições de controle não funcionaram adequadamente, não obstante, exibirem forte transparência e atuarem com extrema lisura.

O que nos faz concluir que a democracia norte-americana não está preparada para esses novos tempos. Os tempos de infâmia e de riscos institucionais.

Comparando a nossa democracia com a dos EUA[2], por exemplo, a brasileira está em estágio inicial. Pois, os EUA vive sob o regime democrático desde o século XIX, sendo uma das democracias vigentes, há mais tempo, sem interrupção.

É verdade que o contexto contemporâneo traz sérios ataques aos direitos humanos, aos imigrantes, aos negros, aos islâmicos, aos deficientes, e, até mesmo, aos brancos.

A democracia consolidou-se ao longo do século XX, sendo regime político balizado por princípios da igualdade e da liberdade e pelos direitos de participação e contestação, além de igualdade jurídica e liberdade política.

Firmou-se como modelo ideal e é estudada por inúmeros intelectuais tais como Joseph Schumpeter e Robert Dahl. O mais importante que o poder é compartilhado, fiscalizado e, portanto, aperfeiçoado.

Realmente, a proliferação fácil e dinâmica de fake news tornam cada vez mais auspicioso manter a fé na democracia. Afinal, a Suprema Corte teve forçosamente que intervir em muitas situações, como aquela em que a omissão no enfrentamento do coronavírus que se revela em ser é assassina como o contágio do vírus.

Também nas eleições dos EUA, interveio a Suprema Corte, quando Gore perdera para Bush não propriamente pelo voto, mas pela decisão da Suprema Corte em prol de Bush. Tratou-se  de uma decisão envergonhada que nem valeu como precedente judicial.

Questionamo-nos: existirá uma democracia preventiva e eficaz?

Num oceano de denúncias contra a família do Presidente da República e, diante de milícias que progressivamente vem assumindo o comando. E, as eleições de 2022 vive em frequente ameaça por conta do atual governo brasileiro. 

Infelizmente, falsas alegações de fraude eleitoral jamais foram provadas e, permanece uma dúvida: depois de tantos anos eleito regiamente pelas urnas eletrônicas, por que cargas d'água, a votação deveria ser feita em papel?

Nos EUA canais de televisão, o twitter, o facebook e o instagram já bloquearam as contas do presidente. E, afinal, para ser presidente não basta o poder, precisa-se também de autoridade. O que vem em forte declínio, o que o faz vociferar sobre eventual e futuro golpe de Estado.

A democracia[3] militarizada podem produzir figuras patéticas que erguem a voz para falácias e impropriedades dignas de um anedotário. Do tipo: um manda e, o outro obedece...

Por dentro dos uniformes reluzentes e de pomposas patentes já desfilaram muitos militares que vez, por outra, são humilhados e despachados ao menor sinal de desagrado com a opinião massiva de Bolsonaro. Que jamais admite ser contrariado. Agindo como uma criança mimada de posse de seu novo brinquedinho.

Basta ver a alta rotatividade de ministros no atual governo. Parece até a dança das cadeiras... Nunca foi tão difícil lembrar quem está ocupando alguma pasta do Executivo brasileiro.

O preço da liberdade, já diziam, é a eterna vigilância. Já afirmava o irlandês John Philpot Curran, o que confirma a reflexão de que há positiva necessidade de se monitorar continuamente os eventos que acontecem na sociedade humana, e, particularmente, entre as nações, para que possamos identificar as ameaças reais...

O atual populismo bufão produz séria crise na democracia. O populismo que basicamente se erige sobre três elementos: a estratégia, a ideologia e o estilo. Desafia as elites políticas estabelecidas e busca mobilizar vários grupos que não se sentem atendidos nem ouvidos. Explorando o princípio da identificação freudiana até a exaustão.

E, lastreia-se em frágil ideologia que aglutina mentalidades com um entendimento distorcido tanto da história como da realidade dos fatos. E, o estilo que tenta quebrar tabus, chamando a atenção da mídia e, procurando desinstitucionalizá-la.

Há os populistas de direita que alimentam de uma perspectiva étnica e, até racista de pretenso povo homogêneo. E, há os populistas de esquerda que defendem e advogam para os pobres, desfavorecidos e explorados. Assim, o povo torna-se uma construção socioeconômica e deve ser incluído.

É certo que democracias não são eternas e, portanto, são vulneráveis. E, o  populismo com habilidade lhe ataca os flancos dessa vulnerabilidade e, procura desestabilizar e, o faz, em nome do povo.

O populismo é termo usado na Ciência Política[4] para explicar as práticas associadas aos governantes da América Latina durante boa parte do século XX. A conhecida República populista segundo os historiadores da Quarta República inclui Getúlio Vargas, JK e João Goulart. De acordo com a organização feita pelo historiador e professor Marcos Napolitano, esse conceito apresenta as seguintes características:

Relação direta e não institucionalizada do líder com as massas: A relação do líder populista com o povo era estabelecida por meio da influência de seu carisma sobre as massas. Logo, não era um contato construído por nenhuma instituição política.

Forte nacionalismo econômico: Tendência dos políticos a adotar medidas econômicas nacionalistas.

Discurso em defesa da união das massas: O discurso era voltado para a conciliação das diferentes classes sociais. Nesse sentido, o líder não falava em nome de uma classe específica, mas sim em nome da nação.

Liderança política baseada no carisma e no clientelismo: O papel de líder desempenhado pelo político populista sustentava-se tanto no seu carisma quanto na rede de favores desenvolvida a partir dele.

Frágil sistema partidário: Na definição clássica, as nações populistas possuíam um sistema partidário frágil, pois o poder político concentrava-se unicamente no líder, não nas instituições políticas.

Basicamente são os direitos das minorias que são ameaçados em prol da maioria de populistas de direita.

Percebe-se que as democracias da Europa Ocidental bem como a dos EUA não estão sendo ameaçadas por crises existenciais. O quadro é diverso.

Enquanto na América Latina, como na Venezuela de frágil democracia e que foi transformada por populistas de esquerda, montando um regime autoritário e extremamente corrupto. O mesmo vale para a Nicarágua e, também para o Equador e a Bolívia. Em outros países da América Latina, como os casos do peronismo (Argentina) e do cardenismo (México). No caso do Brasil, o grande nome do populismo foi Getúlio Vargas, presidente do país em dois momentos: 1930 a 1945 e 1951 a 1954.

Existem democracias estabelecidas e que são estáveis o suficiente para enfrentar os desafios trazidos pelo populismo[5]. E, observou-se um notável progresso na democracia brasileira, apesar de atualmente, se encontrar ameaçada.

Enfim, são válidas as palavras de Sir Winston Churchill: “A democracia é o pior de todos os regimes políticos, tirando aqueles que periodicamente estão sendo experimentados."

De fato, a experiência da pandemia de coronavírus tem afeto o apoio à democracia brasileira. Os efeitos deletérios dessa crise, sobretudo, o de caráter econômico parece afetar o governo federal brasileiro dotado com nítidas tendencias autoritárias e neopopulista.

É sabido que todo e qualquer regime político depende da harmonização de dois elementos, a saber: a legitimidade no sentido de ser reconhecido pelos governados e, de força no sentido de ter hábil capacidade de agir e fazer cumprir suas deliberações.

As autênticas democracias dependem, particularmente, de maior legitimidade e de  obediência voluntária de forma que, primariamente, precisam da anuência do povo em relação ao regime.

Já os regimes autoritários, ao revés, se valem propriamente da força e da truculência apesar de que dependam de alguma anuência popular para se manterem.

Quando a democracia tem a legitimidade colocada em risco, há grandes chances de haver uma mudança política para assassinar e liquidar o Estado Democrático de Direito.

A qualidade da democracia tende a se deteriorar nas crises, devido, entre outros fatores, ao crescimento de avaliação negativa dos cidadãos sobre a responsividade e das entregas governamentais. Assim, os cidadãos[6] passam a retirar seu apoio ao regime, prejudicando a legitimidade que é tão preciosa para a democracia.

Lembrando que a legitimidade em questão é multidimensional e Norris nessa conceituação propõe cinco objetos básicos: a comunidade política; os princípios do regime; o desempenho do regime; as instituições do regime; os atores políticos.

Em verdade, no contexto de choques econômicos e políticos da contemporaneidade, essa narrativa nada liberal, tende ganhar força, sobretudo onde as raízes democráticas parecem ser frágeis.

De sorte do que precisamos é cultura democrática para amenizar os negativos efeitos das crises sobre a legitimidade da democracia, quanto para imunizar o povo contra os apelos de populistas e alternativas autoritárias que vendem soluções fáceis e céleres.

A pandemia de coronavírus é, por muitos, considerada o evento mais trágico da história da humanidade, desde a Segunda Guerra Mundial.

A pandemia é evento conectado ao imponderável, tal como os desastres e catástrofes naturais e que impactam o mercado.  Sem deixar de se constatar certa ambiguidade  sobre tais impactos sobre as democracias, tendo em vista que efeitos heterogêneos já foram também observados em epidemias passadas, por conta de diferenças de poder e cultura política entre as nações.

Há novo fato social: ao mesmo tempo que a pandemia de Covid-19 guarda similaridade com as crises econômicas, gera consequências inéditas na vida política dos cidadãos. pois restringe a mobilidade social, demandando vigilância pública e impondo medidas de confinamento e isolamento[7].

A corrente crise para a sustentabilidade da democracia em países onde a  democracia foi pouco consolidada, traz uma série de tendências como o autoritarismo que parecem ser mais aptos a enfrentar a crise e, mesmo até superá-la. Pois possuem numerosos instrumentos de poder e dispostos a usar forças coercitivas.

Firmando com sucesso o controle social, o que aponta o papel relevante da cultura democrática lastreada em engajamento cívico e no capital social.

O governo atual brasileiro impulsiona-se com coalização de oposição entre as  elites políticas e econômicas e, assim, o pós-pandemia no Brasil terá que ser auspicioso pois não basta o funcionamento das instituições e o interesse prevalente das elites, mas também, a cultura política das massas.

De toda sorte, o forte argumento da proteção dos direitos sociais fundamentais vem adquirindo novo papel no sistema jurídico brasileiro, deixando de ser  meros instrumentos formais para apenas compensar a desigualdade existente e, passando a atuar como núcleos integradores e legitimadores do bem comum, pois somente assim, será possível garantir a segurança, a liberdade, a sustentação e a manutenção da sociedade humana[8].

Referências

ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático: para a relação entre direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, n. 217, p. 61, julho/setembro de 1999.

ARISTÓTELES. Política. Tradução Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2001.

ARON, Raymond As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

BARCELLOS, Rhuan. Ciência Política: 4 conceitos fundamentais. Disponível em: https://www.politize.com.br/ciencia-politica-conceitos-fundamentais/ Acesso em 22.05.2022.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida.  Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BARROSO, Luiz Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo na história do pensamento político. Tradução de Luiz Sérgio Henriques. São Paulo: Edipro, 2017.

CAMPOS, Juliana Cristine Diniz; DE FREITAS, Raquel Coelho; SALES MATOS, Rômulo Richard (Organizadores) Democracia & Crise: Estudos de Direito Constitucional e Filosofia Política. eBook Kindle., 2017.

CICCO, Cláudio; GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 33ª edição São Paulo: Saraiva Jur, 2015.

FREIRE, Dorabel Santiago dos Santos. Separação dos Poderes: Uma Readaptação da Teoria no âmbito do Estado Democrático de Direito. Disponível em:  http://www.mp.go.gov.br/revista/pdfs_9/2-Artigo22_final_Layout%201.pdf Acesso em 22.05.2022.

FALCÃO, Joaquim. Democracia lá e cá. Jornal O Globo.  Disponível em: https://oglobo.globo.com/opiniao/democracia-la-ca-24830117 Acesso em 22.05.2022.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado nacional. Tradução de Carlo Coccioli, Márcio Lauria Filho. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GAMBA, João Robert Gorini. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2021.

GIANTURCO, Adriano. A Ciência Política - Uma Introdução. 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2020.

MASSAÚ, Guilherme Camargo. A Crise do Ente Estatal. Disponível em:http://guaiaca.ufpel.edu.br/bitstream/123456789/908/1/A%20crise%20do%20ente%20estatal.pdf Acesso em 22.05.2022.

MORAES, Diego; MOISÉS, José Álvaro. Sobre a fragilidade da democracia brasileira diante da crise do coronavírus. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/193320/178166 Acesso em 22.05.2022.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Ebook Kindle.

SCHNEIDER, Yuri. O reflexo das crises interconectadas do Estado contemporâneo na transformação dos direitos humanos fundamentais sociais. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=baa18c475f66f432 Acesso em 22.05.2022.

STRECK, Lenio Luiz; DE MORAIS, José Luís Bolzan. Ciência Política e Teoria do Estado. 8ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

TOCQUEVILLE, Alex. A democracia na América. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/ USP, 1987.

Notas:


[1] A democracia tem como princípios uma série de fundamentos de organização política dentro de uma sociedade, onde prevalecem: a liberdade individual perante os representantes do poder político, em especial em face ao Estado; a liberdade de expressão e opinião de vontade política de cada um; a igualdade de direitos políticos e a possibilidade de oportunidades iguais para que povo e partidos políticos possam se  pronunciar sobre decisões de interesse público. O conceito de democracia é mais antigo do que se imagina. Surgiu na Grécia Antiga, em 510 a.C., quando o aristocrata Clístenes,  progressista, foi o líder de uma revolução contra o último tirano a governar Atenas. Assim, após a derrubada, iniciou reformas  que ajudaram a implantar a democracia. Dessa forma, Atenas se dividiu em dez unidades, chamadas de “demos”, sendo o elemento principal da reforma política e organizacional da cidade. Por conta disso, o novo regime foi denominado de “demokratia”. O termo, inclusive, tem como significado “poder do povo”, já que “demo” é “povo” e “kratia”, “poder”.

[2] Apesar da contribuição da formação inglesa para a gênese da sociedade democrática norte-americana, Tocqueville reconheceu que o restante da imigração europeia igualmente contribuiu para a determinação do caráter democrática desta sociedade. E, por dois motivos, a saber: a ausência de sentimento de superioridade do imigrante e, as características da ocupação e colonização do solo norte-americano.

[3] A democracia direta acontece quando a população participa diretamente de todas as decisões da esfera política por meio de votações, assembleias ou consultas populares (referendos ou plebiscitos). Hoje não há nenhum exemplo de democracia direta em vigor. Já a democracia indireta, ou também conhecida como representativa, é o tipo mais comum do regime democrático. Acontece quando o povo elege representantes que serão os responsáveis por decidir em nome da população. São eleitos para mandatos políticos com validade determinada e, teoricamente, devem agir em prol de seus eleitores. Na teoria, a democracia semidireta é uma mistura dos dois modelos anteriores. Acontece por meio de representação de políticos em mandatos, mas também pode contar com a participação da população em certos momentos. O Brasil é adepto desse tipo de sistema democrático, apesar de as consultas populares serem muito raras hoje em dia. Com bases nos princípios do Liberalismo, a democracia liberal prega a não-intervenção do Estado, seja na economia, seja nos direitos individuais dos cidadãos. Assim, o Estado laico e o princípio da isonomia são importantes conceitos dessa vertente democrática. Já a social-democracia é uma vertente política que prega princípios de igualdade, liberdade e justiça social. Esse último, inclusive, requer que o regime apoie a intervenção do Estado em um papel de regulação do funcionamento da máquina pública, nas esferas política, econômica e social. Essa combinação de proteção estatal aos direitos individuais, intervencionismo econômico e busca por justiça social leva ao conceito de bem-estar social, amplamente praticado em países desenvolvidos, como Canadá, Portugal, Suécia, entre outros.

[4] A delimitação da Ciência Política como campo autônomo e sistematicamente organizado somente se deu na segunda metade do século XIX, dentro do contexto do nascimento das ciências sociais, especialmente da Sociologia e Antropologia. E, até então, o que os teóricos políticos haviam feito pendia mais para especulações filosóficas do que propriamente para uma ciência. Foi Auguste Comte quem postulou a necessidade de haver uma ciência humana capaz de estudar rigorosamente a sociedade a fim de estabelecer mecanismos de progresso social. E, com a com evolução metodológica, se deram com os estudos de filósofo, sociólogo e economista Karl Marx, e de Émile Durkheim e outros pensadores.

[5] É trivial a análise feita durante as décadas de 1960 e 1970 de que o populismo representava etapa intermediária do processo de modernização capitalista. E, tal análise defendia que as sociedades mais atrasadas tinham no populismo uma fase intermediária até que a modernização do capitalismo acontecesse. Considerado como forma para mediar os conflitos que aconteciam com a urbanização e industrialização desses países.

[6]  A soberania do cidadão é exercida na escolha de quem pode governar, mas a efetividade dessa soberania depende de outros direitos, como: a livre expressão do eleitor; a liberdade de associação (voluntária, partidária, etc.); o livre acesso a diversas fontes de informação; o direito de competir (ser votado) em condição de igualdade, independentemente de sua renda, escolaridade, gênero, etnia, religião, coloração ideológica, etc.

[7] O filósofo político italiano Nicolau Maquiavel, considerado um dos fundadores da Ciência Política moderna, também ressaltou a importância do cidadão na sua obra.  Segundo ele, o povo seria responsável pela preservação da comunidade, já que, para o autor, o Estado (entendido como unidade política soberana, com estrutura  própria e politicamente organizada, diferente de “governo”) tenderia de forma natural à ruína. Contemporaneamente, entende-se que o cidadão é membro do Estado e usufrui de direitos civis e políticos e, que desempenha deveres que lhe são atribuídos pela sociedade a qual pertence. E, não se limite àqueles que nasceram no território nacional.

[8] Há importantes ideólogos liberais do século XIX, como Tocqueville, Sarmiento e Alberdi que discutem o significado da democracia nos marcos da ordem liberal. A Democracia na América, de Tocqueville foi um das publicações que repercutiram profundamente nos meios intelectuais da América Latina, tornando-se uma referência para o debate sobre os caminhos para a transformações da realidade. Na perspectiva de Tocqueville, vemos que a democracia não era fenômeno fortuito, mas movimento histórico irresistível de longa duração, e por ele chamado de revolução democrática.


Gisele Leite

Gisele Leite

Professora Universitária. Pedagoga e advogada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Conselheira do INPJ. Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Consultora Jurídica.


Palavras-chave: Ciência Política Democracia Populismo Direito Constitucional Direitos Fundamentais

Deixe o seu comentário. Participe!

colunas/gisele-leite/democratas-versus-populistas

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid