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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:04
Execução fiscal . ICMS.
Prescrição da ação para cobrança do crédito tributário . Dies a Quo . Constituição definitiva do credito tributário. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:53
Apelação cível. Responsabilidade única do causador do ilícito civil.
Ação reparatória de danos materiais causados por acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2011 - 10:00
Prestação de serviço de forma viciada. Queda de cama em hospital por duas vezes.
Lesões corporais de natureza grave. Danos morais e emergentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:21
Apelações cíveis. Código de defesa do consumidor.
Ação de reparação de danos materiais cumulada com pedido de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:41
Apelação criminal. Furto simples. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Nulidade processual em virtude da ausência do apelante na audiência de instrução e julgamento. Preliminar afastada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2011 - 16:20
Recurso de revista. Contribuição sociais devidas a terceiros.
Incompetência da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:43
Apelação cível. Ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos.
Extinção do contrato. Cumprimento da obrigação. Cobrança do débito financeiro. Pagamento devido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:42
Previdenciário. Doença profissional. Incapacidade temporária.
Tendinite calcarea em ombro direito e esquerdo; auxílio-doença acidentário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:25
Apelação cível e reexame necessário. Responsabilidade civil.
Acidente de trânsito. ação de indenização por danos físicos,
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Ação de reparação ex delicto. Homicídio. Prática do fato típico admitido pelo réu
Acervo probatório que evidencia, ademais, excesso doloso; dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:37
Apeção cível e recurso adesivo. Indenização por danos materiais.
Rompimento e queda de cabo condutor de alta tensão, ocasionando a morte de bovino e dois cães.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:00
Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Seguro obrigatório. DPVAT.
Ação de indenização por danos materiais e morais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:16
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado.
Absolvição. impossibilidade. agente que, em comunhão de esforços com comparsa, durante fuga do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Apelação cível. Ação de responsabilidade civil por danos morais. Nota publicada em jornal.
Ofensa configurada. Obrigação de compensar. Pedido de minoração do quantum compensatório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:04
Apelação Cível. Ação de reparação por danos morais e dano estéticos.
Acidente de Trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:06
Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais.
Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:10
Lei expressa garantindo presença de acompanhante.
Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:13
Civil. Furto de veículo. Zona Azul.
Locação de espaço público. Obrigação de guarda e vigilância. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:22
Civil. Ensino Superior. Contrato de prestação de serviços educacionais.
Ação de repetição de indébito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:40
Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais.
Inscrição devida do nome do autor no rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito
