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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais ? TJMG

Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais.

Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SITE DE RELACIONAMENTO - ORKUT - EXPOSIÇÃO DE IMAGEM - TEXTO DE CONTEÚDO PEJORATIVO E DIFAMATÓRIO - NÃO IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DO SITE - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ARTS. 14, 20 E 23 DO CDC - TEORIA DO RISCO - DEVER DE INDENIZAR - RECONHECIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ...

Palavras-chave: Site; Exposição de Imagem; Indenização; Danos Morais; Difamação