Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:13 - Lida 368 vezes
Apelação cível. Ação de responsabilidade civil por danos morais. Nota publicada em jornal.
Ofensa configurada. Obrigação de compensar. Pedido de minoração do quantum compensatório. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. NOTA PUBLICADA EM JORNAL. HOMEM PÚBLICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. VINCULAÇÃO AO JUÍZO CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. OFENSA CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE COMPENSAR. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA DATA INICIAL PARA INCIDÊNCIA ...