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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:45
TJRS nega auxílio-alimentação a magistrados estaduais
COMAG entendeu não se tratar de verba de natureza salarial, mas sim de verba de custeio
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:10
STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC
Por não possuir defensoria pública, a população recebe prestação jurídica gratuita por meio de advogados dativos indicados pela OAB-SC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de visitas c/c revisional de alimentos.
Recurso parcialmente provido.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal pública. Crime desacato. Ofensas proferidas contra policial militar no exercício da função pública.
MAntida pelos próprios fundamentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Representação por inconstitucionalidade. Liminar.
Prevalência da Presunção de Constitucionalidade da Lei. Indeferimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Direito tributário. Execução fiscal. Prescrição. Estado do Rio de Janeiro.
Ação de execução fiscal pretendendo o Estado a cobrança de multa administrativa, inscrita em Dívida Ativa.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 16:39
Juíza acolhe embargos à execução fiscal opostos por empresa de telecomunicações, em razão do reconhecimento da prescrição originária do crédito tributário
Os embargos à execução fiscal foram recebidos no efeito suspensivo, uma vez que, além da garantia da execução, constatou-se a presença dos requisitos da tutela de urgência, quais sejam: a probabilidade do direito e perigo de dano, contanto que não haja perigo de irreversibilidade da medida.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 10:50
Não há Justiça sem Advogados
Não há Justiça sem Advogados, como, igualmente, não há Justiça sem Ministério Público ou sem Juízes
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 13:05
Resolução nº 117, de 7 de outubro de 2014
Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 15:15
STJ não reconhece plágio em minissérie de Lauro César Muniz
Laudo pericial considerou duas histórias igualmente inéditas e não percebeu semelhanças suficientes para configurar qualquer lesão a direitos autorais
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:28
TAM é condenada a indenizar passageiros que perderam provas de concurso por atraso de voo
Apesar de o avião ter decolado dentro do horário, não foi autorizado a pousar, tendo ocorrido um atraso de 35 minutos no pouso
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 19:06
STF recebe ações da OAB contra pensão de ex-governadores de Sergipe e Paraná
Entidade contesta dispositivos das Constituições de Sergipe e do Paraná que garantem aos ex-governadores subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos de desembargador. A OAB sustenta que o benefício viola diversos preceitos da Constituição Federal de 1988
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:45
Outubro Rosa: conscientização passa também por direitos dos pacientes
Especialista em Direito Médico e Bioética, Mérces da Silva Nunes reforça os aspectos da legislação para pacientes em tratamento da doença.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:59
Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico
Especialistas avaliam a discussão no STF.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 12:23
Janot defende que STF derrube liminar que obrigou abertura de impeachment contra Temer
Procurador enviou parecer dizendo que liminar extrapolou o pedido que chegou ao tribunal; não há data para apreciação.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:28
ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira
Para a legenda, os dispositivos contrariam o princípio constitucional da reserva de lei em sentido formal ao estipular em resolução a alteração da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário mineiro
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Juiz da 6ª Vara da Fazenda nega liminar do MPDFT para sustar eleição indireta.
Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela antecipada impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:12