Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.

Recurso de revista. Danos morais. Acidente do trabalho ocorrido em 1998.

Aplicação da prescrição cível.

Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda".

FLÁVIO GARCIA FRANÇA ajuíza reclamação trabalhista contra COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV em 25/01/2006, alegando que prestou serviços para a reclamada de 15.04.1998 a 08.10.2005, quando foi despedido sem justa causa.

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.

Julgamento sobre reajuste de energia elétrica é interrompido por pedido de vista

Programa Diálogos Ambientais abordará mediação na gestão ambiental, projeto de coleta seletiva no ES e direitos humanos fundamentais

Programa será transmitido, ao vivo, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de nascentes Íntegra das apresentações está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube

Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de nascentesÍntegra das apresentações está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.

Brasil tem 142.280 mortes e 4.753.410 casos de Covid

País tem 142.280 óbitos registrados e 4.753.410 diagnósticos de Covid-19.

Clipping de Legislação (Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Apelação cível. Direito administrativo e processual civil. Ação de cobrança.

Reforma do julgado somente neste ponto.

Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.

Incidência. Legitimidade.

Decreto nº 6.936, de 13 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.

Locutor. Relação de emprego. Configuração.

A v. sentença de fls. 78/84, cujo relatório adoto e incorporo, proferida pela MM Juíza Maria Raimunda Moraes, da 2ª. Vara do Trabalho de Governador Valadares, julgou improcedente a reclamatória trabalhista, na forma do "decisum" de fl. 84.

Fazenda Pública. Juros de mora. Aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Não cabimento.

OAB lança regulamento de Concurso de Monografias Jurídicas

Acidente automobilístico. Boletim de ocorrência. Violação aos deveres de cuidado e diligência.

Regras de trânsito.

Habeas Corpus. Crimes contra a ordem tributária. Formação de quadrilha. Ausência de justa causa para a ação penal.

Inépcia da denúncia. Alegada carência de elementos constitutivos do delito de quadrilha ou bando. Pluralidades de denúncias pelo crime de quadrilha. Similitude fática. Ordem parcialmente concedida.

Ausência de descrição da conduta. Inépcia da denúncia. Quadrilha ou bando. Prova insuficiente. Absolvição. Fraude contra o INSS. Estelionato. Corrupção passiva.

Obtenção de benefício mediante inserção de informações falsas em banco de dados. Art. 313-a do estatuto repressivo.

Inflação oficial de outubro fica em 0,09%, menor para o mês desde 1998

Energia elétrica residencial recuou 2,39% e puxou índice para baixo

Legalizar o aborto?

Por Gilson Alberto Novaes.