Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido

Princípios previdenciários: uma análise dogmática, constitucional e contemporânea

O princípio do caráter democrático e da descentralização da administração busca a participação da

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores

INSS de Cáceres se compromete a cumprir recomendação expedida pelo MPF/MT

Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público

Cinco pessoas são presas por supostas fraudes em processos do Juizado Especial Cível

Acusados foram presos em razão das fraudes e falsidades que envolviam o ajuizamento de ações de cobrança e execuções de títulos de crédito de pessoas que tinham falecido antes da propositura da ação

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

A intervenção do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos e garantias constitucionais: a saúde como corolário da Justiça

concretização confere, a seu detentor, a busca pela tutela de uma garantia que, essencialmente

Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

O princípio da insignificância busca afastar a tipicidade da conduta do agente devido ao baixo grau

Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

O presente artigo busca o estudo dos métodos extrajudiciais adequados de tratamento de conflitos

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

do direito fundamental a moradia. Busca compreender a origem desta garantia. Além de, enfatizar a

Os Princípios Norteadores da Educação Alimentar e Nutricional

É de reiterada sabença que a Educação Alimentar e Nutricional é instrumento fundamental na busca

O estado autoritário como ameaça à democracia participativa

Quanto mais se luta por democracia no Brasil mais o Leviatã mostra suas "garras" em busca de

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Município terá que integrar gratificação ao 13º

, prevista na Lei Municipal 4.741/96, não integrasse o décimo terceiro salário dos servidores da Saúde

Desembargador mantém decisão que beneficiou pensionista.

pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) para que fosse

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal