OUTROS BENEFÍCIOS PARA OS SERVIDORES

Ainda de acordo com a Dra. Ladya Kramy, foram previstos no PCCR, entre outros benefícios destinados aos servidores do Judiciário, os seguintes itens: 1) situações que permitirão sua mobilidade na carreira, dando-lhes perspectivas de crescimento profissional e de retribuição financeira; b) incentivos à qualificação profissional do funcionário, com incidências percentuais que servirão de estimulo para o aperfeiçoamento do servidor; e c) uma regra de acomodação para os atuais servidores, em respeito àqueles que contam com muitos anos de serviços prestados ao Judiciário paraibano e que terão esse tempo de serviço considerado.

? A título de exemplificação ? explicou a Dra. Ladya Kramy ?, podemos citar o caso dos Oficiais de Justiça de Primeira Entrância, os quais, hoje, com 15 anos de serviço, recebem a importância de R$ 1.318,00 e que passarão a receber o valor de R$ 2.494,00 com a implantação do plano, a ser concluída até janeiro de 2009. Em suma, terão acréscimo salarial de 89% no espaço temporal de um ano e dois meses, quando o que se vê, no cenário nacional, é o reajuste de 0,01% aos servidores federais.

A coordenadora do SISCOM lembrou ainda que já está superado o mal-entendido pelo qual se supôs que o PCCR extinguiria os cargos de Oficiais de Justiça. ?Reafirmo que não se está extinguindo a função de Oficial de Justiça Avaliador, que, para fins de identificação funcional, será chamado e reconhecido por sua tradicional nomenclatura. Neste ponto, tentaram alguns poucos turvar a visão dos demais servidores, da sociedade e dos Senhores Deputados, com argumentos frágeis, os quais, por isto mesmo, por serem frágeis, tiveram que se render à realidade dos fatos. Alguns poucos, portanto, subestimaram a capacidade de discernimento das pessoas que leram, compreenderam, analisaram e aplaudiram o PCCR?, acrescentou a Dra. Ladya.

MODELO PARA OUTROS TRIBUNAIS

Com conhecimento de causa e em alto e bom som, a coordenadora do SISCOM revelou também que o Tribunal de Justiça da Paraíba já é citado como referência, pelo Conselho Nacional de Justiça, aos demais Tribunais da Federação, por sua iniciativa de instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para seus servidores. Tanto que, após a sanção governamental da quarta-feira, esse mesmo texto será usado como modelo sugerido pelo CNJ para incentivar outros Tribunais a adotarem a mesma medida, em benefício de seu quadro de pessoal.

Para a Dra. Ladya Kramy, o PCCR do TJ-PB foi desenvolvido com absoluta observância aos preceitos constitucionais. ?Baseou seu texto no que existe de mais atual na legislação concernente a Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações de todo o País, sem contudo ignorar as peculiaridades existentes no Judiciário paraibano e as reais disponibilidades orçamentárias do Tribunal de Justiça. Tudo foi pensado e idealizado em favor dos servidores. E até aquelas poucas vozes que se insurgiram contra esse projeto terão que reconhecer que foram beneficiadas e estão sendo valorizadas pelo Poder Judiciário da Paraíba?, acentuou a oradora.

ÍNTEGRA DO DISCURSO

É o seguinte, na íntegra, o texto do discurso da Dra. Ladya Kramy, coordenadora do SISCOM:

?Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, a quem peço licença, para em seu nome, saudar todos os excelentíssimos Magistrados.

Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Cunha Lima, Presidente da Assembléia Legislativa, em nome de quem saúdo os excelentíssimos Deputados integrantes daquela Augusta Casa.

Exma. Dra. Janete Ismael Macedo, Procuradora Geral de Justiça, em nome de quem saúdo os representantes do Ministério Público

Ilustres Servidores do Poder Judiciário Paraibano.

Senhoras e Senhores.

O Tribunal de Justiça da Paraíba vive, hoje, um momento de sublime alegria com a sanção do PCCR ? Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário.

Não tínhamos dúvida de que esse momento aconteceria.

Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em fevereiro deste ano, o Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro estabeleceu objetivos muito bem definidos de valorização dos servidores do Judiciário. E não esqueceu, em nenhum instante, o compromisso assumido com aqueles que, juntamente com os Magistrados, compõem a Justiça paraibana.

Não foi fácil chegarmos até aqui. Uma luta intensa foi travada em defesa da concretização desse projeto. Com passos à frente, recuos, debates e algumas poucas incompreensões. Mas, finalmente, estamos neste Salão Nobre do Tribunal de Justiça assistindo à sanção da Lei que trará enormes benefícios a todos os servidores do Judiciário Paraibano. Eles já poderão usufruir de tais benefícios com o pagamento do salário de novembro, do décimo-terceiro salário e o salário de dezembro com a 1ª etapa do plano implantada.

Em apertada síntese, pode dizer-se que o PCCR foi desenvolvido com absoluta observância aos preceitos constitucionais. Baseou seu texto no que existe de mais atual na legislação concernente a Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações de todo o País, sem contudo ignorar as peculiaridades existentes no Judiciário paraibano e as reais disponibilidades orçamentárias do Tribunal de Justiça.

O Plano acabou com a odiosa separação entre servidores do Quadro do Tribunal de Justiça e do Quadro das Serventias Judiciais, e, ainda, com a diferenciação salarial existente entre os servidores de 1ª., 2ª. e 3ª. Entrâncias, criando um quadro único.

Com essa medida, todos os servidores pertencentes à mesma carreira, independentemente da Comarca onde estejam lotados, receberão vencimentos iguais. Medida salutar que já há muito tempo acontece no Judiciário Federal, e acabará com o êxodo de servidores para as Comarcas de 3ª. Entrância, já que não necessitarão mais sair de suas cidades de origem e do convívio com seus familiares em busca de melhores vencimentos.

Ainda em benefício do servidor, foram previstos os seguintes itens:

a) situações que permitirão sua mobilidade na carreira, dando-lhe perspectivas de crescimento profissional e retribuição financeira;
b) incentivos à qualificação profissional, com incidências percentuais que servirão de estimulo para o servidor se aperfeiçoar; e
c) uma regra de acomodação para os atuais servidores, em respeito àqueles que contam com muitos anos de serviços prestados ao Judiciário paraibano e que terão esse tempo de serviço considerado.

A título de exemplificação, podemos citar o caso dos Oficiais de Justiça de 1ª. Entrância, os quais, hoje, com 15 anos de serviço, recebem a importância de R$ 1.318,00 e que passarão a receber o valor de R$ 2.494,00 com a implantação do plano, a ser concluída até janeiro de 2009.

Em suma, terão um acréscimo de 89% no espaço temporal de um ano e dois meses, quando o que se vê, no cenário nacional, é o reajuste de 0,01% aos servidores federais.

Faço nesse instante apenas uma breve pausa, mesmo porque já está superado o mal-entendido, para reafirmar que não se está extinguindo a função de Oficial de Justiça Avaliador, que, para fins de identificação funcional, será chamado e reconhecido por sua tradicional nomenclatura.

Neste ponto, tentaram alguns poucos turvar a visão dos demais servidores, da sociedade e dos Excelentíssimos Deputados com argumentos frágeis, que se renderam à realidade dos fatos. Subestimaram a capacidade de discernimento das pessoas que leram, compreenderam, analisaram e aplaudiram o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Judiciário da Paraíba.

É importante que todos saibam que o Tribunal de Justiça da Paraíba já está sendo citado como referência perante os demais Tribunais da Federação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua iniciativa de instituir um Plano de Cargos e Carreiras para os seus servidores. E esse texto, após a sanção governamental, será usado como modelo sugerido pelo CNJ para incentivar outros Tribunais a adotarem a mesma medida, em benefício de seu quadro de pessoal.

Como se vê, tudo foi pensado e idealizado em favor dos servidores. E até aquelas poucas vozes que se insurgiram contra esse projeto terão que reconhecer que foram beneficiadas e estão sendo valorizadas pelo Poder Judiciário da Paraíba.

Senhor Desembargador-Presidente; Senhoras e Senhores: Chegamos ao instante derradeiro dessa trajetória em busca da aprovação do PCCR e não posso concluir estas palavras sem fazer alguns agradecimentos.

Agradecer aos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadora que em Sessão do Tribunal Pleno chancelaram a proposta com o anteprojeto de lei apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro e depois encaminhada à Assembléia Legislativa.

Agradecer também aos ilustres Deputados que aprovaram na Casa de Epitácio Pessoa o texto do projeto de lei que hoje, como lei, será sancionado pelo Governador do Estado, a quem também agradecemos por ter-se deslocado do Palácio do Governo, para que pudéssemos realizar essa belíssima festa.

Agradecer, igualmente, como testemunho de profundo respeito e enorme gratidão, àqueles que partilharam conosco essa caminhada.

Ao Dr. Márcio Vilar, Secretario de Planejamento; e ao Dr. Ronald Cavalcanti, Coordenador de Finanças, que cuidaram da área financeira; ao Dr. Marconi Edson, Coordenador de Desenvolvimento, pelo suporte tecnológico; ao Dr. Leonardo Lívio Ângelo Paulino, Consultor Jurídico Chefe, pela análise jurídica do projeto; ao Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, Secretario da Presidência do TJ-PB, pela verificação lingüística e ortográfica do texto aprovado.

Permita-me, ainda, Senhor Presidente, externar e dirigir algumas palavras às pessoas que construíram com Vossa Excelência esse momento.

Refiro-me à equipe de servidores do Poder Judiciário que se reunia, após o expediente de trabalho e nos fins de semana, para apresentar o texto que hoje está sendo sancionado e que foi adotado por Vossa Excelência como a Proposta do Tribunal de Justiça para todos os servidores do Judiciário no Estado.

Meus queridos amigos: Foi árdua a missão, mas hoje podemos constatar que nosso esforço rendeu belos frutos. E não posso deixar de compartilhar com vocês a alegria de ver o plano de Cargos, Carreiras e Remunerações sancionado, externando ao mesmo tempo minha satisfação por haver participado com vocês deste projeto.

Agradeço:

A Antônio Domiciano Lopes Vieira, por sua facilidade com as palavras e redação apurada;
A Carmen Lúcia Fonseca, por sua eterna vigilância no sentido do texto e correção ortográfica;
A Emmanuel Coriolano Ramalho, por todas as projeções financeiras que realizou para conseguirmos adequar o que seria o melhor para o servidor com a realidade financeira do Tribunal de Justiça.
A Maria Dulcis Brasileiro Lima Montenegro, por suas observações pertinentes e precisas;
A Genésio Gomes Pereira Neto, por seu conhecimento jurídico e por ter adiado todos os seus compromissos para participar de nossas reuniões;
A Maria Verônica Gomes Fernandes, por defender a bandeira desse projeto;
A Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro Ramalho, por sua capacidade de ver e perceber um horizonte que nossos olhos não viam, evitando que caíssemos em pequenas armadilhas do destino; e sempre renovando nossa fé e confiança de que a vitória seria nosso destino final;
A Giovanni Batista de Oliveira, por seu conhecimento sobre o Tribunal de Justiça, trazendo informações que foram fundamentais para idealizarmos esse projeto e por seu apoio incondicional; nunca esquecerei as palavras de incentivo que você me diz a cada dia e, em especial, aquelas palavras ditas no dia em que apresentei esse projeto ante o Pleno do Tribunal de Justiça.
A vocês todos, muito obrigado. Sinto-me honrada por haver sido a representante de equipe tão valorosa.

Em vias de concluir estas palavras, agradeço a Vossa Excelência, Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que buscou diuturnamente nunca perder a dimensão humana, preocupando-se sempre com os servidores do Judiciário Paraibano.

Neste proceder, e com altivez, Vossa Excelência soube enfrentar a intolerância de poucos, que não expressaram o sentimento da maioria e que não conseguiram tirar o mérito dessa conquista, vez que a grande maioria dos servidores está ao seu lado, ansiosa e esperançosa pela concretização deste sonho, que hoje se torna realidade.

Agradeço, pessoalmente, a costumeira generosidade de Vossa Excelência para comigo, que me permitiu ser porta-voz desse projeto, possibilitando-me defendê-lo junto ao Egrégio Tribunal Pleno e junto aos Senhores Deputados.

Neste instante final, concluo agradecendo a Deus por tudo na vida e pela maravilhosa proteção recebida ao longo dessa jornada. Muito obrigado.?