A intervenção do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos e garantias constitucionais: a saúde como corolário da Justiça

A saúde é um direito social amparado constitucionalmente, indissociável para a manutenção da vida, entendida como garantia constitucional a todos os cidadãos. A necessidade de judicialização para sua concretização confere, a seu detentor, a busca pela tutela de uma garantia que, essencialmente, deve ser disponível a população. Esse percurso, modifica a natureza originária da obrigação, que provoca a discussão sobre a problemática da intervenção do Poder Judiciário, frente ao direito à saúde. Através de revisões bibliográficas, pela ótica neoconstitucionalista, é possível se depreender que essa intervenção gera uma posição política, envolta por questões sociais e públicas, decorrentes de problemas gerenciais.

1 INTRODUÇÃOTrata-se de pesquisa acerca da problemática na ausência de atuação do Estado, e o encargo direcionado ao poder judiciário na intervenção de demandas de legitimidade estatal, visando a garantia da saúde, diante dos conceitos mínimos da dignidade da pessoa humana, bem como, o dever constitucional conferido ao Estado na atuação da efetiva concretização dos direitos sociais, em detrimento da cansativa busca dos cidadãos, para concretização de um direito que lhe deveria ser disponível de ...

Palavras-chave: Saúde Judicialização Garantias Intervenção Políticas Públicas CF