Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

É possível a aposentadoria no cargo para o qual o servidor foi readaptado?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio

Procuradorias garantem penalidade disciplinar aplicada a servidor por agressão a professor da UFRA

O servidor, que também lecionava na Universidade, tentou alegar violação aos princípios da ampla

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada

União foi condenada a indenização por danos morais

Edson Fachin mantém pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público

(MS 21948) no qual se assentou a aplicabilidade da pena a servidor já inativo em decorrência de

Advogados confirmam suspensão de pagamento de gratificação a servidor com remuneração revisada

O autor pedia o restabelecimento do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), assim como o pagamento retroativo desde a supressão da incorporação salarial

STF reafirma que Judiciário não pode aumentar vencimento de servidor com base na isonomia

?Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia?

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

STJ: remoção de servidor público deve obedecer à necessidade da administração

O servidor público, ao ser aprovado em concurso de remoção, deve deslocar-se definitivamente para

Ação de indenização. Responsabilidade objetiva do estado. Constituição Federal, art. 37, § 6º. Cirurgia de catarata. Cegueira e atrofia do olho esquerdo.

Ação ajuizada em face da União Federal, pretendendo o autor indenização por danos morais e verba

OE julga inconstitucional redução da jornada de servidor efetivo que for eleito presidente de Câmara Municipal

Norma contraria o interesse público.

Estado se vale do trabalho alheio ao não pagar férias a servidor exonerado

"O que basta é a demonstração de que o servidor não gozou da benesse e que está impedido de fazê-lo

Plenário mantém decisão do TCU que cassou aposentadoria de servidor público

A corte de contas negou a concessão do benefício, tendo em vista que João Urcino teria contado, para fins de aposentadoria no serviço público, o tempo de serviço rural, sem comprovar os recolhimentos feitos ao INSS.

AI. Dia do servidor público. Feriado local. Prazo recursal. Elastecimento do termo final.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Nº TST-A-AIRR-196/2005-040-03-40.2, em que é Agravante TRANSPORTADORA R B LTDA. e Agravado OSMAR SOARES DA SILVA.

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido