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Blog Publicado em 11 de Março de 2024 - 13:41
Desafios Jurídicos na Privacidade em um Mundo Hiperconectado
Este artigo explora esses desafios, propondo soluções para navegar no delicado equilíbrio entre avanço tecnológico e proteção de privacidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:05
Ação de indenização por danos morais. Requerida a concessão do benefício de justiça gratuita
Benesse concedida pelo togado singular. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido no ponto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:32
Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:20
Penal. Processo penal. Pedofilia.
Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:20
Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.
Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:15
Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera responsabilização
Material chegou apenas dez meses depois da festa; empresa terá que pagar R$ 5 mil aos noivos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:40
Embargos de declaração. Provimento.
Omissão. Sem efeito modificativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:50
Plano funerário. Falha na prestação de serviços reconhecida.
Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:10
TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de aluna
Instituição alegou que homem teria causado tumulto na porta da escola, causando abalo à honra e imagem do colégio
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:39
Restituição de valores a estudante que pagou o dobro por disciplina
Aluna do curso de Administração teve que pagar mensalidades referentes à disciplina de estágio obrigatório
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:11
Exceção de incompetência em razão do lugar. Motorista carreteiro.
Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:43
Juizados especiais cíveis. Consumidor.
Valor adequado da indenização por dano moral. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:57
Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais
?O autor pleiteia o ressarcimento de pagamentos tidos por indevidos, mas colou grau, quando deveria ter resistido, pelo que não faz jus à repetição?, afirmou o desembargador
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:39
O Contrato de Honorários Advocatícios em debate: a inviabilidade de estipulação de penalidade no caso de rompimento unilateral
O presente artigo pauta-se em uma análise sobre a vigência do “contrato de honorários advocatícios, em debate a inviabilidade de estipulação de penalidade em caso de rompimento e extinção unilateral” do estipulado contrato perante a sociedade contemporânea. Em evidência, o presente artigo objetiva a percepção doutrinária, legislativa, social e semântica sobre a pauta supracitada. Além de subsequentemente a abordagem do Supremo Tribunal de Justiça no que tange o debate exposto. Ademais, denota-se o arbítrio por parte da comunidade advocatícia do país em uma análise primordial na esfera contratual, bem como, seu entendimento acerca das relações contratuais inseridas no direito brasileiro. A pesquisa tem por base a análise doutrinária proposta, apropriando-se de um método dedutivo qualitativo. Além da revisão bibliográfica em artigos e pesquisas científicas que versam sobre a temática exposta, relacionando-se a apreciação dos autores citados dentro deste artigo. Como resultado da presente pesquisa, expõe-se que a viabilização da não penalidade para ambas as partes inseridas no contrato na expectativa de rompimento unilateral inerente ao contrato. Demonstra-se, também, a relação interpessoal mútua entre cliente e advogado na esfera contratual inerente à prestação de serviços e aos pagamentos incorporados no contrato no momento de sua celebração. Em modo conclusivo, o presente leva em consideração a progressão das normas brasileiras e manutenção de seu equilíbrio social na esfera do Direito Civil, além dos impasses evidenciados, provando-se necessário a celebração de contratos mais esclarecedores e abrangentes em suas cláusulas, afim de manter uma relação jurídica compreensível e segura entre advogado e cliente.
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Blog Publicado em 10 de Abril de 2023 - 12:16
Contrato de Gaveta: O que é esse tipo de contrato
Em resumo, ele é um acordo informal entre as partes, que não é registrado em cartório e, por isso, não tem validade jurídica.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:22
Systax debate incidência concomitante do IPI e ISS em webinar
Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:39
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
No recurso apresentado ao STJ, o município de Manaus alegou que o serviço de armazenagem de contêineres em instalação portuária alfandegada está expressamente elencado entre as atividades tributáveis pelo ISSQN.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:08
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A decisão é da Terceira Turma.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:31
Clipping de Legislação (11 a 15 de Março de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:16
Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora
Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.
