Tributário. Imposto suplementar de renda. Base de cálculo.

Recurso especial a que se nega provimento.

Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União

Decisão foi unânime no Tribunal.

Apelação criminal. Latrocínio. Sentença condenatória. Pretensão recursal.

Recurso desprovido.

Falsa imputação de crime pelo empregador ao empregado após a extinção do contrato de trabalho.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.

Tese em torno da falta de intimação superada. Legitimidade ativa AD causam do agente fiduciário configurada, Ex VI do §3º do art. 68 da lei das sociedades anônimas.

OAB requer ao Supremo Tribunal Federal garantia de sustentação oral com Novo CPC

A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila

Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.

TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março

Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Recurso ordinário. Ação de cumprimento. Contribuição sindical e assistencial.

O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.

Apelação criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Insuficiência probatória.

Não configuração. delito cometido às escondidas. Relevância da palavra da vítima. Acervo probatório consistente. Vítima menor de 14 anos.

Recurso de revista. 1. Horas extras e horas in itinere . Salário por produção. Limitação ao adicional.

O trabalhador remunerado por produção recebe o equivalente ao serviço executado em determinado tempo.

Aposentadoria voluntária. Cancelamento da OJ 177 da SBDI-1 do TST. Efeitos.

GO, julgou procedente, em parte, o pedido formulado por TEREZINHA DE JESUS BERNARDES OLIVEIRA em face do CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E NOTÍCIAS DO ESTADO - CERNE (EM LIQUIDAÇÃO) e da AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM.

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

HC. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Ação de indenização. Marcha à ré de microônibus conduzido pelo réu. Atropelamento do autor.

Trabalho exercido em dois turnos. Hiato temporal suficiente para repouso.

Orientação Jurisprudencial 360, da SDI-1, do TST.

Procuração inválida. Ausência de qualificação do seu subscritor. Art. 654, § 1°, do código civil.

Orientação jurisprudencial 373 da sbdi-1 do TST.