Tributário. Imposto suplementar de renda. Base de cálculo.

Recurso especial a que se nega provimento.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 801.140 - RJ (2005/0198199-4) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: COCA-COLA REFRESCOS S/A ADVOGADA: LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. MONTANTE DE LUCROS E DIVIDENDOS QUE EXCEDA O LIMITE DE ISENÇÃO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA ...

Palavras-chave: base de cálculo