Embargos declaratórios. Omissão.

Vício inexistente. Embargos rejeitados.

Justiça Federal nega concessão de cinco pontos a candidatos da OAB

A juíza entendeu que inexiste qualquer dispositivo que preveja a obrigatoriedade expressa de inclusão das disciplinas Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral ou Código de Ética e Disciplina, de forma individualizada, nas questões da prova objetiva

Conselho Federal de Psicologia aponta falta de estrutura para cumprir nova lei da adoção

Entrou em vigor ontem (3) a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que muda as regras de adoção de crianças e adolescentes.

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Marco civil da internet é o principal item da pauta do Plenário

Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência

Processual Civil. Recuperação Judicial.

Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.

Processual civil. Execução fiscal.

Violação do art. 535 do CPC não configurada.

Processo civil. Recurso especial.

Processual civil, direito civil e administrativo. Falecimento do proprietário do imóvel rural.

Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Não efetivação da partilha.

AGU identifica excesso de R$ 8,8 milhões em pagamento para servidores do TRT da 15ª Região

Diante a esse excesso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª Vara Federal de São Paulo

STJ pede informações sobre competência para executar pena imposta a Fernandinho Beira-Mar

O conflito de competência foi instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do

Distrito Federal é condenado a indenizar por acidente com viatura da PM

Viatura da Polícia Militar estava em alta velocidade e com o rotolight desligado

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Responsabilidade civil da imprensa.

Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.

Falta de interesse de agir. Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada. Leilão. Veículo cobrança de impostos e multas. Desconto do valor arrecadado com a hasta pública.

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

Processual Civil e Tributário. 

Tributário. Embargos de Declaração. Inobservância do Prazo Recursal

Processual Civil. Intempestividade.

Embargos de Declaração em Ação Rescisória. Correção de Erro Material

Processo Civil. Polo Passivo.

Apelação cível. Seguro e processual civil. Ação condenatória. Procedência na origem.

Não há falar em descumprimento contratual por parte do segurado por não comunicação de evento à seguradora se este, por meio telefônico, contata a ré solicitando o pagamento de indenização.

Reparação civil. Dano material e moral. Danos emergentes e lucros cessantes.

Despesas médicas comprovadas nos autos. Dano emergente que deve ser indenizado.