Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

MPF/RJ consegue condenação de servidora do INSS por improbidade administrativa

Funcionária inseriu informações falsas no sistema para concessão de benefícios indevidos em Volta Redonda

Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio

Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir ao

Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF

Administrativo e Processual Civil.

Agravo Interno. Pensão por morte. Filho inválido maior de 21 anos

Previdenciário. Processual Civil.

Direito civil. CC/1916, arts. 159 e 1533. Alegação de dano moral puro. Declaração pública tida por ofensiva á moral do autor.

Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.

CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

Agravo Interno. Processual Civil

Ausência de Prequestionamento.

A Prisão-pena e a Presunção de Inocência sob os Aspectos Jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal

O escopo do presente é analisar a figura da prisão-pena à luz do contexto jurisprudencial contemporâneo.

Plenário do Supremo Tribunal Federal julga constitucional o programa Mais Médicos

Por maioria, Plenário julga improcedente ADI ajuizada pela Associação Médica Brasileira contra a Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013.

Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.

Materialidade, autoria e dolo comprovados.

Processual civil. Violação ao artigo 535 não configurada.

Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.

Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório

Processual Civil. Previdenciário.

Liminar suspende multa pessoal a procurador federal

Multa imposta pela Justiça do Trabalho contraria o posicionamento da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade

Mandado de Segurança. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental

Processual Civil. Servidor Público

O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

responsabilidade civil no direito brasileiro, notadamente no que tange a sua quantificação, haja vista a

Do Testemunho no Processo Administrativo Disciplinar Federal

Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.

Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.