Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Apelação Criminal no Juizado Especial nº 2005.01.1.001332-9 Apelante: SILAS MEDEIROS DUARTE LOPES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Juiz: JOÃO BATISTA TEIXEIRA EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DESTINADA A USO PRÓPRIO (MACONHA). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRITÉRIO TRIFÁSICO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA OBSERVADO. REPRIMENDA ...

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