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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 08:07
Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado
em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:35
Comerciante é condenado a quatro anos de prisão por sonegação de impostos
emissão de nota fiscal, deve cumprir pena de quatro anos de reclusão em regime semi-aberto.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 10:51
Cinco anos de prisão para promotor que atirou na mulher
anos de reclusão, em regime semi-aberto, e à perda do cargo público.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:49
Revenda é condenada por vender automóveis com hodômetro adulterado
quilometragem. O hodômetro marcava apenas 39.600km rodados, o que tornava o semi-novo.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:23
Turma permite que preso exerça trabalho externo em empresa familiar
cumpre pena em regime semi-aberto o direito de exercer trabalho externo na empresa da irmã.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo em execução penal. Trabalho externo em empresa familiar. Possibilidade.
recomendável, do ponto de vista da ressocialização, que se defira ao preso, em regime semi-aberto, o trabalho externo na empresa da irmã.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 13:11
Falta de pedido de extradição enseja progressão de regime a estrangeira
, recebeu o direito à progressão de regime para o semi-aberto por não existir nenhum pedido de extradição contra ela.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Conseqüências do crime e culpabilidade. Valoração negativa.
WALDEMAR ALVES AGUIAR foi condenado a 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial semi-aberto
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Resolução nº 284, de 01 de julho de 2008
CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Acusado de tentativa de roubo portador de retardo mental leve vai cumprir medida de segurança
Acusado de furtar deficiente mental é condenado à cumprir pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de três dias-multa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Apelação criminal. Fornecer bebidas alcóolicas a criança e adolescente.
Recurso provido em parte. de ofício, alterado o regime de cumprimento de pena e substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Inimputabilidade penal e a teoria da "Actio Libera in Causa"
Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:10
Acusada de tentativa de furto deve cumprir medida de segurança
A acusada tentou subtrair vinte blusas de lã e três calças de veludo, no valor total estimado de R$ 1.050,00, em prejuízo da loja Torra Torra
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:39
Acusado de roubo tem pena substituída por medida de segurança
O acusado, mediante grave ameaça exercida com simulação de emprego de arma de fogo, subjugou a vítima impossibilitando-a de oferecer resistência, e dela subtraiu, para si, um aparelho de telefone celular
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 14:06
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:07
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Vias de fato e ameaça
Penal e Processual Penal. Medida de Segurança de internação.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:14
Tribunal fixa 15 anos de prisão para padrasto que abusava da enteada de quatro anos
O caso veio à tona após a mãe ter flagrado um dos ataques, que ocorriam com frequencia quase diária
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 19:32
Rapaz acusado de matar a mãe e a irmã enfrentará júri popular em Lages
O acusado foi pronunciado por duplo homicídio, com pena que varia de 12 a 30 anos em relação a cada delito
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:25
Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ
Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi