Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Preliminar de cerceamento de defesa.

Análise das circunstâncias judiciais.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0479.02.043529-9/001(1) Relator: FERNANDO STARLING Relator do Acórdão: FERNANDO STARLING Data do Julgamento: 25/08/2009 Data da Publicação: 22/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTEXTO PROBATÓRIO ROBUSTO - DIMINUIÇÃO DA PENA ...

Palavras-chave: cerceamento de defesa