Crime contra a pessoa. Ameaça e lesão corporal gravíssima, em concurso material.

Apelação criminal.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 147 E ART. 129, § 1.º, INC. III, AMBOS DO CP). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA A CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO OU PARA LESÃO NA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DOLO COMPROVADO. REQUERIDA APLICAÇÃO DO ART. 28, INC. II, DO CP. INVIABILIDADE. EMBRIAGUEZ, VOLUNTÁRIA OU ...

Palavras-chave: Acusado Condenação Agressão Crime de Ameaça