Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00 - Lida 1735 vezes
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, sobre Medidas de segurança e Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Quanto ao tempo de duração da execução de pena privativa de liberdade, assinale a opção correta: a) Não poderá ser superior a trinta anos. b) Poderá ser perpétua, se assim dispuser lei complementar. c) Quando fixada em mais de um processo, a pena total resultará do somatório de todas as condenações, sem restrição quanto ao limite mínimo ou máximo. d) Quando fixadas em mais de um processo, as penas devem ser cumpridas a começar por aquelas aplicadas para o crime de ...