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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Medidas de segurança e Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Quanto ao tempo de duração da execução de pena privativa de liberdade, assinale a opção correta: a) Não poderá ser superior a trinta anos. b) Poderá ser perpétua, se assim dispuser lei complementar. c) Quando fixada em mais de um processo, a pena total resultará do somatório de todas as condenações, sem restrição quanto ao limite mínimo ou máximo. d) Quando fixadas em mais de um processo, as penas devem ser cumpridas a começar por aquelas aplicadas para o crime de ...

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