Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig

Agravo regimental. Decisão amparada em súmula do STF. Recurso especial inviável.

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário

As entidades buscavam com a ADI impugnar dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro exercessem a advocacia.

Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica

Ela terá redução de 20% na carga horária de trabalho, sem redução de vencimentos.

Juízo Prévio de Admissibilidade do Recurso de Revista. Lei 12.015/2014

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Recurso Especial. Juízo de Prelibação Negativo

Processual Civil.

Agravo de Instrumento. FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos Expurgos Inflacionários

Recurso de Revista.

Recurso de Embargos em Agravo de Instrumento

Agravo Regimental.

Ação Condenatória. Cobrança de Despesas Condominiais

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Agravo de Instrumento. Recurso Desfundamentado

Inobservância do Príncípio da Dialeticidade Recursal

Município de Goiânia terá de indenizar servidora que caiu em piso molhado no ambiente de trabalho

Houve a comprovação nos autos de que a servidora sofreu acidente de trabalho em decorrência da omissão da Prefeitura

Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA

Pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade

Empresa privada pode fazer inspeção veicular, decide Supremo

Conceder a função de inspeção veicular a empresas privadas não configura inconsticionalidade

Troca de e-mails pornográficos garante demissão por justa causa

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado

Crédito de IPTU volta a julgamento

TJRN reformou a decisão que julgou extinto um processo sobre uma dívida do IPTU e determinou que os autos voltem à instância de origem