Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego

Servidor público que continua trabalhando após aposentadoria espontânea não precisa fazer novo concurso, uma vez que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.

Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconhecendo o direito.

TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331

A súmula trata, justamente, da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quando há inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.

Execução fiscal. IPTU. Pronúncia de prescrição de parte dos créditos cobrados, determinando-se o prosseguimento da ação em relação aos demais.

Interposição de apelação. Inaplicabilidade do princípio da dungibilidade. Intempestividade para oferecimento do agravo de instrumento.

Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

2ª Turma do STF determina execução imediata de decisão que submete acusado de homicídio a novo tribunal do júri

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (17) que R.M.F. deve ser submetido imediatamente a novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Alagoas. Ele é acusado de assassinar a esposa em fevereiro de 1997.

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Juiz permite andamento de processo sobre acidente da Gol

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.

Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang