Ação anulatória de débito fiscal - Mercadoria desacompanhada de nota fiscal - Improcedência

Ação anulatória de débito fical com pedido de liminar em desfavor do Estado de Minas Gerais

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Dano moral decorrente de agressão policial. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade objetiva do estado. Dano e nexo causal comprovados. Dever de indenizar.

HC. Roubo. Emprego de arma e concurso de agentes. Sentença condenatória motivada.

Ordem denegada.

Administrativo. Fornecimento de Medicamento. Dignidade da pessoa humana

Processual Civil. Agravo interno no Agravo em Recurso Especial.

Supermercados paulistas deixam de distribuir sacolas plásticas

Descumprimento da determinação pode multar infrator em até R$ 28 mil reais

Processual civil. Recurso especial. Execução contra a Fazenda.

Tributário. Contribuição ao PIS.

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

Advogados e especialistas em tecnologia da informação criam instituto especializado em LGPD

O Ibradados reúne advogados empresariais e criminalistas, e também profissionais especialistas em informática, tanto da área do Direito quanto de outras áreas.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos.

Possibilidade, no caso.

Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.

Empresa de Palhoça mantém batalha judicial contra multinacional em SC

Para o relator, medida não altera previsão do Código de Processo Civil que assim disciplina e fixa regra de competência aos casos similares

Primeiro júri popular federal da Paraiba absolve acusados de homicídio

Dois homens dispararam tiros contra a viatura de policiais rodoviários federais.

Lula promete a Hillary ir a à cúpula da segurança atômica

A secretária de estado americana Hillary Clinton leva na bagagem de volta a Washington ao menos um "sim" do governo brasileiro.

IASP promove série de palestras sobre Arbitragem no Direito do Trabalho

No dia 31 de agosto, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá um curso sobre Arbitragem no Direito do Trabalho. Composto por uma série de palestras, será realizado das 18h às 21h e os participantes receberão certificado de frequência.

Judiciário conta com R$ 312 milhões para obras em 2008

OAB abre dia 2 inscrição para preenchimento de vaga de ministro

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público.