Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 14 de Março de 2013 - 11:40 - Lida 598 vezes
Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.
Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE UTILIZAVA TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO ESTE COLIDIU NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. DEVER DE DIRIGIR COM CAUTELA INOBSERVADO. ART. 28/CTB. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO CARACTERIZADA. CONDUTOR DO ÔNIBUS MUNICIPAL QUE SEQUER TINHA A HABILITAÇÃO NECESSÁRIA PARA TANTO. ...