Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE UTILIZAVA TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO ESTE COLIDIU NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. DEVER DE DIRIGIR COM CAUTELA INOBSERVADO. ART. 28/CTB. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO CARACTERIZADA. CONDUTOR DO ÔNIBUS MUNICIPAL QUE SEQUER TINHA A HABILITAÇÃO NECESSÁRIA PARA TANTO. ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Ferimentos Transporte Público Acidente de Trânsito