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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:10
Judiciário proíbe Claro de construir novas antenas receptoras de sinal de celular
O pedido de antecipação de tutela feito pela prefeitura de SP tem como objetivo evitar danos a saúde e à incolumidade da população paulista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:45
Cerceamento ao direito de produção de provas. Unilateral encerramento da instrução processual.
Ulterior decisão desfavorável. Nulidade configurada.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:25
Promotor deve indenizar magistrado por suposta ofensa à honra
O pedido se refere a uma apelação interposta por A.M.J. contra a sentença que julgou procedente ação para condená-lo a pagar a quantia de R$ 20 mil a L.B.G.F., pelo suposto uso de expressões ofensivas à sua honra
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 16:50
Homem é condenado pela prática do crime de tráfico de drogas
Acusado foi condenado a quase dois de reclusão por ter tentado introduzir substância entorpecente em uma delegacia de polícia
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:40
Homem ficará preso por não assimilar caráter desabonador de antiga conduta
Acusado é condenado à prisão preventiva por ter sido flagrado cometendo crime furto novamente
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:00
PRE/SP solicita ampliação do percentual de presos provisórios que votarão nas eleições municipais de 2012
Voto do preso provisório é assegurado pela Constituição
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 12:40
Boa-fé prevalece sobre transferência de imóvel não efetuada em tempo hábil
Justiça garante a posse de um imóvel ao casal que foi surpreendido com um mandato de desocupação 5 anos após fecharem o contrato de compra
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:40
Estado deve indenizar motorista que teve carro atingido por viatura da PM
Estado terá que indenizar, por danos materiais, um motorista em R$ 1.094 reais em razão da colisão entre seu carro e uma viatura policial que tentava estacionar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:25
Ação indenizatória. Intempestividade da contestação. Revelia decretada em sentença.
Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:00
Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.
Ociosidade. Valor da reparação.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:00
Justiça do Rio autoriza transferência de Mica
Mica ostenta 12 anotações em sua folha de antecedentes criminais e sete mandados de prisão em seu desfavor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.
Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:50
Acusado de estelionato é absolvido pela Justiça em Jarinu
Provas não são suficientes para condenar acusado de estelionato por omissão de dois cheques no valor de R$ 69 reais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 20:30
Proposta concede efeito suspensivo a recursos contra cassação de mandato
Projeto propõe que fique a critério do órgão julgador a decisão que cassará ou não mandato do investigado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:30
Processual civil. Liquidação. Reajuste previsto em lei superveniente ( lei municipal 12.397/1997 ).
Cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do município de São Paulo reajuste segundo as leis municipais 10.688/88 e 10.722/89.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 17:30
Presidente do STF solicita que ministros tenham acesso antecipado ao processo do mensalão
Ação penal investiga 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, acusadas de envolvimento em esquema de financiamento em troca de apoio político ao governo
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 16:55
Juiz solta policial que invadiu Palácio do Buriti na última quarta-feira
Ele foi preso nas dependências do Palácio do Buriti com mais de R$ 100 mil em espécie
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 18:15
Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar.
Lesão corporal. Nexo de causalidade comprovado nas instâncias de origem. Reexame de fatos e provas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.
Dano moral. Descaracterização.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:45
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cargo Analista de Correios
