Fonte: Vitória de Tassis Mandelli
Postado em 24 de Outubro de 2011 - 12:45 - Lida 777 vezes
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cargo Analista de Correios
Questão 01. Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos. 1.1. No caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá ser observado o princípio da anterioridade tributária, e a aplicação dos recursos provenientes do referido tributo deverá estar vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. 1.2. Reputa-se inconstitucional a adoção, no ...