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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:28
Pensão por morte. Percepção do benefício por dependente estudante universitário
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:54
Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico
Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:00
Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão
Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Senado diz que vai pagar salários acima do teto, após decisão de Marco Aurélio
Mesa diretora da Casa havia cortado pagamentos superiores a R$ 29,4 mil obedecendo decisão do Tribunal de Contas da União
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Defesa pede que juiz explique valor de multa a Genoino
Advogado afirma que, nas suas contas, punição seria de R$ 380 mil
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:40
Agravo regimental no recurso especial.
Direito penal e processual penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:20
Tributário. Mandado de segurança.
Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:35
Varig. Sucessão. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.
Recurso de revista. Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:55
Criminal. Tráfico de drogas.
Recurso especial. Vedação à liberdade provisória. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 18:10
Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal
O juiz decidiu desfavoravelmente ao recurso da FADESP que pretendia limitar em R$ 500 reais o valor da anuidade cobrada pela OAB
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:25
Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública.
Recurso ordinário em mandado de segurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:25
Agravo de instrumento. Acidente do trabalho. Ação de indenização por dano moral próprio.
Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:02
Direito civil. Termo inicial.
Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. Caso de simulação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2011 - 15:28
Recurso especial. Responsabilidade civil.
Ação de indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:56
Processual civil. Violação ao artigo 535 não configurada.
Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:14
STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama
Segundo a entidade sindical, o corte dos dias parados foi determinado com base no Decreto n. 1.480/95 e este seria inconstitucional por pretender regulamentar o direito de greve no serviço público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:43
Reparação de danos. Acidente automobilístico. Vítima fatal.
Fato de terceiro. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 15:15
Distribuição de horário gratuito para propaganda eleitoral entre partidos não fere a Constituição
O Partido Humanista Solidário (PHS) acionou a Justiça solicitando a anulação de três itens da Lei Eleitoral, nº 9.504/97, que estabelece as normas para eleição.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:49
Lei posterior não altera percentual do auxílio-acidente
O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da Lei 9.032/95 (30% do salário-de-benefício) não pode ser alterado com base em lei posterior.
