Em nota pública, divulgada nesta quarta-feira (26), a Mesa Diretora do Senado informou que vai pagar os salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil) aos servidores beneficiados pela liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

“O Senado Federal esclarece que, por força da determinação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, irá pagar aos servidores a parte salarial acima do teto constitucional”, diz a nota.

Os salários dos servidores que recebiam acima de R$ 29,4 mil haviam sido cortados pela Mesa Diretora, obedecendo à decisão do Tribunal de Contas da União.

O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), então, acionou o Supremo Tribunal Federal alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se defender quando tiveram os salários cortados.

O ministro Marco Aurélio atendeu ao pedido do Sindilegis e concedeu liminar determinando o pagamento integral dos salários até que os servidores tenham oportunidade de se pronunciar e o mérito da questão seja julgado pelo STF. A Mesa Diretora do Senado convocou os funcionários interessados a se pronunciar e decidiu pagar os valores excedentes em juízo, pedindo ao ministro que informasse uma conta bancária para fazer o depósito. Dessa forma, os servidores deveriam pedir a liberação do dinheiro na Justiça.