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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Indébito tributário. Restituição ou compensação. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença.
Os juros moratórios, observado que na hipótese dos autos não se cogita a aplicação da taxa SELIC
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução contra a Fazenda. Taxa SELIC. Aplicação em fase de liquidação. Sentença exequenda transitada em julgado que fixa juros de mora de 1% e correção monetária a partir do recolhimento indevido.
Impossibilidade de modificação. Ofensa à coisa julgada. Correção de erro material. Ausência de efeitos infringentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação revisional de cláusulas contratuais. Financiamento. Relação de consumo caracterizada. Utilização do Código de Defesa do Consumidor. Juros remuneratórios. Sentença que estabeleceu a taxa selic para efeitos de cálculos.
Inadmissibilidade. Utilização da taxa média de mercado limitado ao percentual contratado. Capitalização de juros. Prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:54
O QUE PENSAMOS: Qual será a próxima tese tributária a ser votada no STF?
sobre a Selic recebida na restituição tributária. E agora, qual será a próxima tese a ser analisada pela Suprema Corte?
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 10:59
Caixa e BB acompanham decisão do Copom e reduzem juros bancários
básica de juros (Selic), de 12,75% para 11,25% ao mês, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:50
Banco é condenado a rever juros em contrato
remuneratórios, fixados à razão de 53% ao ano, aplicando-se, ainda, a taxa Selic.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 18:32
Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço
e correção monetária pela SELIC, conforme orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:51
Primeira Seção julgou mais três recursos repetitivos
pessoa jurídica; a incidência da taxa Selic a título de juros de mora na atualização da conta vinculada
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 11:03
A taxa de juros de mora na repetição de indébito tributário
, sendo legítima a incidência da taxa Selic, em ambas as hipóteses, quando prevista na legislação
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 12:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:10
Embargos à execução fiscal.
Impenhorabilidade. Bem de família. Não comprovação. Penhora.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 08:01
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 15:32
Franciulli Netto participa da Jornada de Estudos Jurídicos do Banco Central
O evento será realizado no auditório do Banco Central .
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 08:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:08
Responsabilidade civil. Atendimento médico dispensado de forma negligente.
Inobservância dos procedimentos mínimos de urgência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 09:44
Responsabilidade civil obejtiva. Reparação de danos morais.
Queda da vítima em buraco grande e profundo não sinalizado nem isolado na via pública. Inexistência de culpa da vítima. Dano moral devido
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Maio de 2016 - 15:00