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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 480 vezes
Recurso especial. Embargos à execução. Indébito tributário. Imposto de renda.
PReclusão. Não ocorrência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.925 - DF (2008/0157301-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: PAULO ROBERTO LEHMKHL CARNEIRO E OUTROS ADVOGADA: CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO(S) RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: OS MESMOS EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. VALORES JÁ RESTITUÍDOS NA ...
