Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego

Funcionário trabalhava como jardineiro mas foi afastado por alegar dores lombares, no mesmo período, trabalhava como gari. Funcionário foi demitido por justa causa

Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa

A decisão que ratifica a multa de R$ 10 mil e prisão por crime de desobediência é da Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento ajuizado pelo empresário Antonio Vivian.

Bens de ex-prefeito são indisponibilizados para garantir ação

O recurso agora será redistribuído a uma das câmaras de direito público e decidido em sessão colegiada.

Erro em seção de lista telefônica não é caso para dano moral, diz TJ

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

O acúmulo e o desvio de função na Justiça do Trabalho

Certamente você já ouviu falar em acúmulo e/ou desvio de função, mas, sabe como realmente funciona?

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa

Obrigações. Contratos

Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito

Encargos cobrados indevidamente

Apelação cível. Ação monitória. Petição informando a realização de acordo.

Anuência de ambas as partes. Procuradores com poderes para transigir. 

Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa

De acordo com o ministro relator não haveria como assegurar a análise do recurso de revista da empresa porque o agravo de instrumento da Seara não desconstitui os termos da decisão que negou o seu seguimento ao TST

Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.

Redirecionamento da execução na pessoa do sócio

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Acusado que, com intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.

Dono de choperia de Joinville pagará indenização por agressão a cliente

Ação de indenização por danos morais

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Comissão aprova ampla divulgação das tarifas telefônicas

Transportes aprova parcelamento de multas de trânsito

Justiça de Santa Catarina manda Claro suspender comercial