Comissão aprova ampla divulgação das tarifas telefônicas

Transportes aprova parcelamento de multas de trânsito

Justiça de Santa Catarina manda Claro suspender comercial

Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso, diz STJ

Pedido de suspensão de segurança não pode ser utilizado como mero recurso diante de decisão proferida pelo tribunal de origem

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial

A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.

CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para ONGs

Projetos de Leis tratam do novo marco regulatório dos convênios federais e da composição das organizações não governamentais

Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados

Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical

Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite

Apesar da existência de cláusula contratual com limitação geográfica de atuação do plano, acrescentou, está não irá se sobrepor em uma situação limite, em que o beneficiário tiver que se submeter fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte

Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.

Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.

União não tem responsabilidade pelo pagamento de título da dívida externa emitido em 1904 pela prefeitura do RJ

Controle de legalidade

Empregado queimado com soda cáustica receberá indenização

Expedição de alvará para saque de valores depositados em conta bancária decorrentes de restituição de imposto de renda. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Aos vinte dias do mês de janeiro de 2009, às 17h10min, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, presente a Excelentíssima Juíza ROSILAINE BARBOSA, foi proferida a seguinte

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.