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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 17:38
McDia Feliz arrecada R$ 22.5 milhões para o combate ao câncer infanto-juvenil e projetos de educação no Brasil
Mesmo em um cenário ainda desafiador, engajamento da sociedade gerou um crescimento de 13% na arrecadação em relação à edição anterior.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:40
Anulada alienação de imóvel de particular feita pelo estado do Amazonas
STJ anulou os títulos de propriedades por entender que o poder público não tem legitimidade para vender o imóvel
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:15
Promotor de Justiça é absolvido em Ação Penal
Durante a tentativa de saque, elas foram interceptadas pelo delegado do município e conduzidas à delegacia sob a acusação de extorsão.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 13:42
Acusado de receptação responderá a processo em liberdade
Ela ainda voltará à análise do pedido, depois de receber informações da 1ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná, onde o homem foi preso.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:45
Dois professores são presos acusados de pedofilia dentro de escola
Segundo investigação, eles pediam aos alunos que entregassem junto com o material de aula CDs com fotos íntimas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:35
Hospital é condenado por negar atendimento a criança
Ação indenizatória
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 17:59
Justiça Federal/PI determina que UFPI efetive matrícula de aluna que não apresentou Título de Eleitor
O juiz entendeu que embora a aluna não tenha cumprido a exigência no prazo avençado, é necessário prestigiar o esforço da candidata que, após longos anos de dedicação, logrou aprovação no vestibular de uma universidade pública
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:22
TJSP mantém multa imposta à distribuidora de energia elétrica
Em 2004, o Procon, multou a empresa por alterar, sem autorização dos clientes, datas de vencimentos de faturas e por ter lançado nas contas valores superiores aos gastos pelos consumidores. A multa foi de R$ 478 mil
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:10
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:53
TJSP mantém condenação de diretores de empresa em Presidente Prudente
Diretores da Companhia Prudentina de Desenvolvimento foram condenados por terem recebido remuneração superior ao permitido pela lei
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:32
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:24
STJ recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do Acre
A denúncia do MP imputou ao ex-deputado a prática de crimes contra a ordem tributária alegando que ele teria omitido quantias nas declarações anuais de ajuste do exercício de 1997, 1998 e de 1999, a título de ajuda de custo para aquisição de passagens aéreas
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:45
Mãe de aluno que fraturou dedo em escola será indenizada
A criança foi internada com fratura exposta e submetida à cirurgia, além de passar por fisioterapia para recuperar parte dos movimentos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:45
Banco do Brasil terá que indenizar aposentada vítima fraude
Banco do Brasil S.A deve pagar R$ 3 mil de indenização à aposentada vítima de fraude
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 16:00
Seguradora é condenada a pagar indenização para agricultora por descontos indevidos
Houve negligência quando da contratação dos serviços. Importa ressaltar que a conduta do acionado revela um sistema falho, não apresentando formalização válida na contratação alegada
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Banco do Brasil deve pagar R$ 20 mil por cheque devolvido indevidamente
Mulher alega ter passado por constrangimentos, inclusive tendo sido chamada de ?picareta?
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:09
Homem que ameaçou ex-namorada vai permanecer preso
O pedido de liberdade provisória foi indeferido para preservar a ordem pública, abalada pelo demonstrado desrespeito às Medidas Protetivas decretadas pela Justiça, e a segurança da vítima, evitando-se a reiteração de condutas típicas por parte do acusado.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 15:00
Prefeitura é condenada a indenizar servidora
Prefeituta terá que indenizar vítima em R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 14:19
Prefeitura indenizará motociclista que sofreu acidente em razão de buraco na via pública
A causa do acidente foi um buraco sem sinalização.