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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:45
Cidadão comum sabe que é necessário pagar direitos autorais
É ilícita a disponibilização de músicas para download na internet sem a cessão dos direitos autorais ou o pagamento a seus titulares
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:25
Juiz autoriza homem a fazer exame da Carteira Nacional de Habilitação em veículo automático
A legislação brasileira não obriga que o exame de habilitação para dirigir seja feito em automóvel com transmissão mecânica.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:37
Primeira Turma arquiva HC de ex-secretário de saúde de Santa Catarina
O ex-secretário de saúde é acusado de supostas irregularidades em licitação na compra de incineradores de lixo hospitalar, no valor de R$ 8,5 milhões.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 17:45
Audiência discute hoje desvinculação da perícia criminal das polícias
O texto desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 18:00
Rapaz é condenado por matar após briga de bar envolvendo mulheres
O acusado foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática do crime de homicídio, cometido após briga envolvendo mulheres
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:24
Empregada acusada de furto não tem direito a indenização
A empresa constatou a existência de irregularidades, algumas delas ligadas às responsabilidades inerentes ao cargo desempenhado pela autora à época dos acontecimentos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:16
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 16:20
MPF/PI obtém liminar que paralisa e suspende atividade de carvoarias no Estado
MPF alerta que o Estado do Piauí vem perdendo nos últimos anos parcelas significativas de sua biodiversidade para o desmatamento criminoso provocado pelas carvoarias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito. Óbito da vítima.
Apelo de V.P.F. Culpa Concorrente. Comprovada.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:09
Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 17:07
Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal
Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:57
Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública
Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:46
Hotel Portobello é condenado por cobrar demais
O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:49
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 11:52
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:06
Prefeitura de Sorocaba indenizará criança que sofreu queimaduras durante banho em creche
Vítima receberá R$ 30 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 14:30
Justiça mantém prisão de padrasto acusado de estupro
Acusado foi morar com a genitora da vítima quando ela tinha 5 anos de idade, e por um período de 1 ano manteve relações sexuais com a criança
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:00
Prefeitura deve indenizar família de servidor morto em acidente de trabalho
A prefeitura deverá indenizar moralmente em R$ 60 mil cada um dos familiares do trabalhador que morreu após cair de uma altura de oito metros enquanto realizava a poda de uma árvore