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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 12:32
A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal
O presente artigo discorre sobre equivocado entendimento do STF em relação à presunção de inocência e a progressão de regime
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 16:12
O CRIME PERMANENTE E A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
Tribunal Federal, segundo a qual no caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2015 - 15:34
Um retrocesso na Corte Europeia de Direitos Humanos: o caso Francês
de Direitos Humanos, ao deixar de fixar um prazo máximo para a prisão de um acusado antes do julgamento
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Julho de 2015 - 16:44
O art. 85 do Código de Processo Penal e a questão da Preclusão Hierárquica
Como se sabe, dispõe o art. 85 do Código de Processo Penal que nos processos por crime contra a
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:29
O Ministro Luiz Fux nega recurso do Procurador-Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha
A chamada "Operação Satiagraha" deu mais um largo passo em direção à cova
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2015 - 15:12
OS ADVOGADOS E O SIGILO NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no último dia
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Junho de 2015 - 16:53
O réu preso e o comparecimento à Audiência de Instrução
Corretíssima esta decisão da Suprema Corte, pois atentou para o devido processo penal e duas de
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2015 - 10:35
O novo CPC, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro
A questão posta é a seguinte: este dispositivo aplica-se (ou aplicar-se-á) às decisões proferidas ao longo de um processo de natureza penal?
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 15:08
Chega de Prevenção!
O Processo Penal é antes de tudo “um sistema de garantias face ao uso do poder do Estado.”
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:57
Lei Maria da Penha. Crime de Desobediência
O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 15:40
A postulação do Ministério Público Estadual diretamente no STJ
necessidade de ratificação do chefe do Ministério Público Federal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 14:10
Considerações acerca da reclamação constitucional
constitucional que visa preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e garantir a autoridade de suas decisões
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:40
Os julgamentos da apelação e do recurso especial - o postulado do devido processo legal, os princípios do juiz natural e o da proporcionalidade e o direito de ser julgado sem dilações indevidas
julgamento de recurso de apelação interposto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:20
O Superior Tribunal de Justiça, o prequestionamento e o HC
Segundo notícia da Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça não se pode exigir
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:10
Finalmente a CF/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório
, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:10
A lei da copa e a liberdade de expressão
Em seu voto, o Ministro Gilmar Mendes observou que "é notória a importância da liberdade de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Junho de 2014 - 13:10
A independência funcional dos membros do Ministério Público
certo. E uma das condições necessárias a pensar certo é não estarmos demasiado certos de nossas
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:10
O Recurso Criminal, a Formação do Instrumento e a Garantia ao Duplo Grau de Jurisdição
Superior Tribunal de Justiça na digitalização do processo, e não dos advogados da parte, quanto a uma peça que informaria a tempestividade de recurso
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:10
A Lesão Corporal Culposa no Trânsito e a Aplicação da Lei nº. 9099/95
veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:10
O Supremo Tribunal Federal não sabe o que fazer com o art. 81 do código de processo penal: a perpetuação da jurisdição
É cediço, e se aprende logo nas primeiras aulas de Direito Processual Penal, que verificada a