Fonte: Rômulo de Andrade Moreira
Postado em 01 de Agosto de 2014 - 14:10 - Lida 792 vezes
Considerações acerca da reclamação constitucional
Segundo já decidiu o Supremo Tribunal Federal, a Reclamação "é um instrumento jurídico com status constitucional que visa preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e garantir a autoridade de suas decisões
Segundo já decidiu o Supremo Tribunal Federal, a Reclamação "é um instrumento jurídico com status constitucional que visa preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e garantir a autoridade de suas decisões. Originalmente, ela é fruto da construção jurisprudencial do STF que, com o decorrer do tempo, foi sendo incorporada ao texto constitucional (artigo 102, inciso I, alínea "i", da Constituição Federal)." A sua regulamentação foi feita pelo art. 13 da Lei 8.038/1990 e pelos artigos 156 ...