Ação de indenização. Inscrição de nome em banco de dados. Ausência de comunicação. CDC, Art. 43, § 2º. Responsabilidade da entidade cadastral.

OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios

HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.

Impugnação da decisão que determinou a penhora "on line" com pedido liminar

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.

Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Denúncia

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Queixa-crime

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

Confecção é condenada a indenizar estilista em R$ 43 mil