Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 668 vezes
Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20060110347153 APC Apelante(s): A.R.T. Apelado(s): M.N.A.R. E OUTROS Relator: Desembargador CRUZ MACEDO Revisor: Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA Acórdão Nº 285.388 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. FORMALIDADES LEGAIS OBSERVADAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE SE CONFIRMA. RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO. RENÚNCIA AO QUINHÃO HEREDITÁRIO. 1. Se a partilha ...