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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 12:21
O papel da Advocacia Pública na nova Lei de Licitações: uma análise de seu compromisso com os Princípios Administrativos e sua função essencial à Justiça Brasileira
Com o artigo observar-se-á a ampliação das atribuições dos advogados públicos na nova lei de licitações brasileira, seu papel de controle e imprescindibilidade para a observância da legalidade e demais princípios da administração pública, como também, para o fortalecimento da democracia, no intuito de compreender como as mudanças promovidas pela nova legislação impactaram na atuação do advogado público no que se refere a orientação dos gestores em questões jurídicas relevantes para o bom funcionamento da administração e proteção do interesse público, analisando o impacto da responsabilização destes profissionais no contexto do controle prévio de legalidade da nova lei de licitações e contratos administrativos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:10
TJSP fixa pena de 181 anos de prisão a ex-médico Roger Abdelmassih
O ex- médico foi condenado por diversas infrações penais contra pacientes mulheres cometidas nas dependências de sua clínica
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 19:42
Roger Abdelmassih é condenado a mais de 200 anos de prisão
Ex-médico foi acusado de estupros de pacientes em clínica de São Paulo. Ele era um dos mais renomados especialistas em reprodução assistida
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 09:22
Médico acusado de abuso sexual é detido em clínica em SP
Denúncia contra Roger Abdelmassih foi aceita pela Justiça. Ele vai responder por estupro e atentado violento ao pudor.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 17:57
Defesa de médico suspeito de estupro entra com pedido de habeas corpus
Para advogado de Roger Abdelmassih, prisão é ?manifestamente ilegal?. Homem foi preso na segunda-feira (17) e está detido em delegacia.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:45
Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas
-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:14
Presos da Paraíba poderão votar nas penitenciárias
funcionarão na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Roger) e na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:20
Médico acusado de 56 crimes sexuais está desistindo da profissão
O médico Roger Abdelmassih, que responde a 56 acusações de estupro contra ex-pacientes, entregou ao
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 18:03
Direitos Humanos pede continuidade da prisão do médico Abdelmassih
prisão do médico Roger Abdelmassih, acusado de atentado violento ao pudor e de estuprar 56 pacientes de sua clínica.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Justiça nega habeas corpus para médico acusado de estupro
corpus feito pela defesa do médico Roger Abdelmassih, acusado de estuprar mais de 50 pacientes.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Justiça nega habeas corpus para médico acusado de estupro
Dall'Acqua e Ana Carolina de Oliveira Piovesana impetraram habeas corpus com escopo de revogar a prisão preventiva de Roger Abdelmassih.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:56
Ex-ministro Thomaz Bastos assume defesa de Abdelmassih e pede reconsideração de prisão
trabalha na defesa do médico Roger Abdelmassih, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:28
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:45
Indenização de R$ 3 mil para cliente que teve corte indevido de TV a cabo
indenização por danos morais em benefício de Roger Fabiano Cândido da Silva.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:55
Controladores condenados por motim
As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:20
Médico que derrubou poste na Via Expressa ressarcirá Celesc em R$ 8 mil
"Sabe-se que é inegável a culpa do recorrente neste acidente, uma vez que o poste realmente foi derrubado e não há provas nem notícias de que o poste poderia ter caído antes de ter sido atingido pelo veículo?, anotou o magistrado
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 15:43
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 11:45
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão. Art. 312 do CPP.
Habeas-corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão. Artigo 312 do código de processo penal.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Abril de 2018 - 11:38
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.